A Mesa Diretora é composta por Professor Fio, Beto Carvalho, Altran e Wal da Farmácia. Colegiado é autor dos Projetos aprovados, que seguem para promulgação da PresidênciaVisando promover a adequação da Câmara à Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, o Plenário aprovou, por unanimidade, cinco Projetos de Resolução (PR) de iniciativa da Mesa Diretora. As proposituras foram apreciadas em bloco, durante a sessão ordinária da Casa, realizada nesta segunda-feira (26). Não houve discussões sobre os textos. 

O PR 8/2023 traz as “regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos”; o 9, “procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas”; e o 10, o “procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços”. 

Por fim, o Projeto de Resolução 11 promove a regulamentação geral da aplicação, na Casa, da Lei 14133, e o 12/2023 “dispõe sobre as contratações diretas”, instituindo o “Sistema de Dispensa Eletrônica”. Na semana passada, outra regulamentação da norma havia sido aprovada, dando origem à Resolução 2/2024, que trata dos “procedimentos auxiliares” previstos na norma federal. 

Na Justificativa do PR 11, que trata da regulamentação geral, a Mesa Diretora destaca que estados, municípios e o Distrito Federal “são obrigados a licitar e possuem sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa”. “Referidas regulamentações têm um papel fundamental para que haja a aplicação da nova legislação em âmbito local”, diz o texto.

Dentre os critérios, consta o de fiscalização dos contratos firmados pela Casa, ato que consiste no acompanhamento do mesmo, “com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital”, para pagamento.

Wal da Farmácia destacou a importância de se “perpetuar o nome” dos homenageados na história de Monte Mor. Proposituras, aprovadas por unanimidade, seguem agora para sanção do prefeitoSão de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) os quatro Projetos de Lei (PLs) aprovados por unanimidade pela Câmara, dando o nome de munícipes às ruas Cinco, Seis, Sete e Oito do loteamento Jardim Vila Rica, que fica localizado em frente ao terminal Geraldo Benini. 

As votações ocorreram em bloco, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26). As proposituras homenageiam, respectivamente, Nair Firmiano de Ávila, Francisco Eustáquio de Ávila, Willian Klabenhoff e a diaconisa Jovina Paro Durães, dando seus nomes às vias públicas citadas. 

Antes da votação dos PLS 5, 14, 15 e 16/2024, que trazem as homenagens, Wal fez a leitura das justificativas das proposituras, com as biografias dos homenageados. A vereadora ainda manifestou o seu “orgulho” em ser autora dos Projetos de Lei. Outros parlamentares também comentaram. 

Na sessão, que contou com a presença de familiares dos homenageados, foram exibidas fotografias desses moradores que passarão a entitular as vias públicas. “Através de uma denominação de rua, existe sempre uma história”, ressaltou Wal, sobre o ato de “perpetuar” tais nomes no município. 

PROJETOS

Nair Firmiano nasceu em São Paulo, em setembro de 1951, e se mudou para Monte Mor em 1991. Começou a trabalhar aos 16 anos, tendo sido manicure, costureira e dona de casa. Era “alegre e religiosa”, e “dedicou sua vida a cuidar de sua família”. Ela morreu em 2022, aos 71 anos. 

Francisco Eustáquio era casado com Nair, desde 1972. Nascido em Minas Gerais, ele veio para São Paulo ainda criança, com a família. Trabalhou como motorista de compras, mecânico, e, após a aposentadoria, na mecânica e como motorista particular. Morreu em junho de 2018, aos 71 anos. 

Montemorense, Willian Klabenhoff nasceu em agosto de 1938. Era conhecido como Chita. Aos nove anos, começou a trabalhar “para ajudar os pais”, tendo passado por várias profissões, como açougueiro, fiscal, motorista e inspetor de escola, dentre outras. Ele faleceu em dezembro de 2015. 

Diaconisa por muitos anos, Jovina Paro era natural de Gália/SP. Nascida em 19388, mudou-se para Monte Mor em 1976, com a família (esposo e dez filhos). Frequentadora da Igreja Quadrangular, alfabetizou-se aos 51 anos, para poder ler a Bíblia. Faleceu em 2020, aos 82 anos. 

IMAGENS

Wal da Farmácia ainda pediu que a secretaria de Meio Ambiente tenha um planejamento de trabalho, garantindo a limpeza das unidades de saúde, de praças públicas e demais espaçosNa última segunda-feira (19), a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) participou da entrega de uniformes para as equipes da Secretaria Municipal de Saúde. A aquisição foi viabilizada a partir de Emendas Impositivas direcionadas pelo seu gabinete e pelo vereador Nelson Almeida (Solidariedade), explicou a parlamentar, na sessão ordinária realizada na data.

No pronunciamento, Wal ainda disse que, durante a entrega dos uniformes, colheu as demandas da área da Saúde, que serão apresentadas ao Poder Executivo a partir de diálogos e Indicações. Dentre as cobranças, destacou o pedido para que a pasta de Meio Ambiente efetue a limpeza nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que estão tomadas pelo mato. 

A vereadora ainda pediu que a secretaria de Meio Ambiente tenha um planejamento de trabalho, garantindo a limpeza das unidades de saúde, de praças e demais espaços. Ela também citou a necessidade de se efetivar, de maneira urgente, o corte de árvores na Praça Antônio Possato, no Jardim Planalto, tendo em vista o risco de queda nas casas, inclusive. 

Wal citou as Indicações do seu gabinete que pedem a concessão de descontos e isenções no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas diagnosticadas com câncer e para pessoas com deficiência, por exemplo. Comentou, ainda, os reajustes. “Precisamos saber porque aumentou-se tanto. Porque, Projeto, para essa Casa Legislativa não veio”, disse.

Responsável por interlocuções que garantiram a implantação do Programa Tarifa Zero, no município, a parlamentar defendeu a importância de se dar publicidade à iniciativa. “Está dando super certo, [...] e pouco se fala dele”, disse. “Nossa cidade é a única da RMC, da nossa região, que tem Tarifa Zero. Então, temos que valorizar, está funcionando”, completou. 

Projeto que sugeria mudança no nome da Fanfarra foi retirado de tramitação, a pedido do próprio autor. Com isso, audiência pública da CJR foi cancelada (Foto ilustrativa: Fanfarra - 31/5/2013)A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara cancelou a audiência pública prevista para a próxima quarta-feira (21), que debateria o Projeto de Lei (PL) 162/2023, do vereador Professor Adriel (PT).

A medida foi tomada tendo em vista que a propositura, que sugeria a alteração do nome da Fanfarra Municipal, foi retirada de tramitação a pedido do autor, nesta quinta-feira (15).

O edital de cancelamento da audiência pública foi publicado na tarde desta sexta (16), pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO).

O PL que seria debatido, que deixa de tramitar na Casa, a partir de agora, propunha que a Fanfarra deixasse de levar o nome de Maestro Joaquim Bicudo de Almeida, passando a ser denominada “Fanfarra Municipal Marcelo Menegatti”.