Ceará Mascate

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“Cumpri com meu dever”, diz Ceará Mascate, defendendo a independência dos vereadores e da Câmara

17/12/2020 - 16/12/2020 - “Foi um prazer imenso servir essa Casa, essa cidade, essa população. Para mim foi uma honra, a maior que tive até hoje”. A declaração foi emitida pelo vereador Ceará Mascate (Republicanos), em discurso na sessão ordinária da Câmara da última segunda-feira (14). No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar comentou sua atuação no mandato; agradeceu a todos que contribuíram com o seu trabalho, como eleitores, familiares e sua assessora; e destacou a importância da independência do Poder Legislativo.  “Cumpri com meu dever, com a Constituição, com o Regimento Interno desta Casa”, disse, salientando que agiu de acordo com o juramento feito no dia da posse. Ceará também destacou que, naquela data, completaram exatos 2 anos, 8 meses e 18 dias que estava ocupando a vereança. “Todos os dias da minha vida eu cumpri com minha obrigação”, ressaltou. O parlamentar também  desejou que os vereadores eleitos façam um bom trabalho. E anunciou que, na condição de cidadão consciente, estará fiscalizando os atos públicos e atuando em prol do município.  INDEPENDÊNCIA No pronunciamento no Plenário, Ceará também  defendeu a independência dos vereadores, lembrando que os mesmos servem à sociedade e recebem subsídio para exercer o cargo. “Vai ter muita gente de olho em vocês, para que façam o certo”, avisou aos parlamentares eleitos. Citou, ainda, a importância do Poder Legislativo. “Nossa democracia fala em três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Esses três poderes precisam ser respeitados. E essa Casa é independente [...] É isso que o povo quer. Que uma Casa de Leis não seja subordinada ao Executivo”, afirmou. O vereador também afirmou que ouviu “rumores” de que a Presidência da Câmara “virou um balcão de negócios”. “É triste. Não era pra ser assim. Uma Casa tem que ter um presidente que tenha compromisso com a sociedade, com o povo, com os vereadores que aqui vão estar. E não um compromisso com o Executivo”, disse, destacando que Câmara deve “fazer justiça”, e não oposição ao Poder Executivo. Ceará também defendeu que o Legislativo fiscalize as ações do Executivo, e auxilie aquele Poder, sempre dentro da Lei.  COVID Ceará ainda criticou a atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e do governador do Estado, João Dória (PSDB). Pediu que tais autoridades “parem de fazer politicagem e pensem na sociedade”, e que garantam a vacinação dos brasileiros contra a Covid-19. “Não se pode colocar política à frente da saúde”, disse, lembrando que “países desenvolvidos” já estão vacinando seus cidadãos. “E o Brasil nem tem previsão de quando vai acontecer. Virou uma briga política”, lamentou.

Em regime de urgência especial, vereadores aprovam Projeto que autoriza transferência de recursos para a Apae

15/12/2020 - O Plenário aprovou nesta segunda-feira (14), na sessão ordinária, Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Capivari. Com  voto favorável de todos os vereadores, o PL 70/2020 garante a formalização de aditivo a Termo de Colaboração entre a prefeitura e a entidade, destinando cerca de R,6 mil, para a consecução de finalidades de interesse público.  Na Justificativa da propositura, o prefeito Thiago Assis (MDB) esclarece que houve aumento no número de crianças atendidas pela APAE, durante o exercício de 2020. Daí a necessidade de suplementar o Orçamento Municipal, garantindo a destinação do recurso público. O texto do Projeto também acrescenta que a formalização do Aditivo ao Termo de Colaboração está de acordo com a legislação federal, instrução normativa do TCE-SP e com portaria municipal.  Apreciado em regime de urgência especial, o Projeto foi comentado pelo vereador Ceará Mascate (Republicanos), que destacou a importância da iniciativa. Segundo o parlamentar, os recursos garantirão o transporte dos montemorenses atendidos pela entidade. “São crianças que precisam desse transporte escolar, e se nós não votássemos esse Projeto, com a liberação desse recurso para a Apae, essas crianças poderiam ficar sem esse transporte, futuramente”, salientou.  BELA VISTA Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 64/2020, do vereador Ceará Mascate. O PL altera a Lei Municipal 2767/2020, que dispõe sobre a denominação da Rua 8 do bairro Parque Residencial Bela Vista. Com a mudança, a via pública passará a se chamar “Rua Pastor José Teixeira Lima”. Em discurso, Ceará explicou que a mudança visa atender pedido da família do homenageado, que reivindicou a inclusão do termo (pastor) na nomenclatura da rua.

Em primeira votação, Plenário aprova Orçamento do município para 2021; emendas são rejeitadas

09/12/2020 - Por unanimidade e em primeira votação, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 50/2020, de autoria do Poder Executivo, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7). A propositura trata do Orçamento do município para 2021, e ainda precisa ser aprovada numa segunda votação, que deverá ocorrer na próxima semana.  O Projeto - que já havia passado por audiência pública, da Comissão de Finanças e Orçamento, em novembro - estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R9,5 milhões. Deste total, R3 milhões são previstos para a Prefeitura, R,5 milhões para a Câmara e R milhões para o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor). Dentro do Orçamento estimado para a prefeitura, as pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R milhões), Saúde (R,8 milhões), Finanças (R,4 milhões) e Planejamento e Obras (R,3 milhões). O Projeto de Lei Orçamentária Anual está em tramitação desde 30 de setembro. EMENDAS Na sessão, também foram apreciadas duas propostas de emenda ao Orçamento, do vereador Murilo Rinaldo (DEM). A Emenda 1/2020, aditiva e supressiva ao Projeto 50/2020, previa que a realização de operações de crédito, pelo município, só poderia ocorrer a partir de autorização por lei ordinária. Já a Emenda Modificativa 2/2020 previa que a abertura de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo, ficaria limitada a 5% do total da despesa fixada. As duas Emendas foram rejeitadas por 11 votos contrários e 3 favoráveis - veja aqui a votação nominal.  Na Justificativa, Murilo afirmou que as mudanças propostas visavam garantir transparência, já que, segundo ele, tais projetos passariam a ser discutidos em audiências públicas. Alguns vereadores também justificaram o voto contrário. “Não há porquê de eu votar para voltar de 20% para 5%, sendo que o governo Thiago Assis soube muito bem aproveitar esse sistema”, disse Marcos da Farmácia (PSL). “Essa proposta acabaria engessando a administração [...] Final de legislatura, final de mandato, é incoerente um projeto desse”, afirmou Vanderlei Soares (MDB).   Ceará Mascate (Republicanos) também se disse contrário às mudanças propostas, ressaltando que a alteração iria “engessar o próximo governo”. “Essa abertura de crédito suplementar é muito importante para quem está começando o governo”, afirmou, destacando que, caso aprovada, a modificação causaria problema maior para o próximo chefe do Poder Executivo. “Temos que deixar o prefeito [eleito, Edivaldo Brischi] trabalhar”, disse Eduardo Bispo (PSDB), que também votou contrário às emendas ao Orçamento.

Em discurso, Ceará Mascate anuncia que vai repetir pedidos feitos ao Poder Executivo: “90% não foram atendidos”

02/12/2020 - O vereador Ceará Mascate (Republicanos) disse nesta segunda-feira (30/11), na sessão da Câmara, que vai repetir pedidos de melhorias que foram apresentados pelo seu gabinete, ao Poder Executivo, durante os cerca de 2 anos e 8 meses de mandato. Segundo ele, foram feitos mais de 300 notificações e pedidos de providências - e “90% deles ainda não foram atendidos”. No discurso no Plenário (assista aqui), o parlamentar afirmou que irá protocolar novamente tais reivindicações na prefeitura. Além disso, se colocou à disposição para entregar, aos interessados, cópia de todos esses documentos - visando garantir, inclusive, que os moradores possam efetivar cobranças ao Executivo, inclusive na próxima legislatura. Ceará também afirmou que cabe ao futuro gestor da prefeitura dar continuidade aos processos em andamento na máquina pública. E salientou que as reivindicações apresentadas à prefeitura não dizem respeito apenas ao Parque Residencial São Clemente, onde reside, mas a bairros dos “quatro cantos da cidade”. “Nunca brinquei de ser vereador, sempre fiz a coisa certa”, conclui. CONTINUIDADE Ceará voltou a destacar que dará continuidade aos seus trabalhos no Legislativo até o último dia do ano: “não vou abrir mão do meu direito de fiscalizar, indicar e nem de notificar o Executivo”. Deixou, ainda, um conselho aos vereadores eleitos, sugerindo que os mesmos desempenhem exclusivamente as funções parlamentares, de “fiscalizar, legislar, sugerir e indicar”. “Qualquer coisa fora disso está fora dos padrões”, explicou.