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34ª Sessão Ordinária: leia resumo das manifestações dos vereadores no Expediente Livre da última terça-feira (3)

09/11/2020 - Devido ao feriado de Finados, celebrado na última segunda-feira (2), a sessão ordinária da semana passada foi realizada na última terça-feira (3), com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara (assista aqui) e também pela Rádio Prima. Leia abaixo o resumo das falas dos seis parlamentares que discursaram no Expediente Livre.  Zé Fernandes (PSDB) disse ser significativa a retomada das sessões presenciais (que atualmente são realizadas ainda sem público, devido à pandemia da Covid-19). Reivindicou a sinalização de lombadas e de faixas de pedestres. E questionou a paralisação de obra em bairro que explicitou. Murilo Rinaldo (DEM) cobrou, do Poder Executivo, a elaboração de Projeto que garanta gratificação extraordinária aos demais setores do funcionalismo público (na semana passada, foi aprovado benefício para servidores da Saúde e Assistência Social). Defendeu a prevenção contra o coronavírus e agradeceu aos profissionais que atuam no combate da doença. Citou, também, reunião realizada em bairro que especificou. Ceará Mascate (Republicanos) criticou a qualidade de reparo realizado em pavimentação asfáltica de bairro que especificou. Disse que moradores do local reclamam do problema. E sugeriu a não circulação de ônibus na via, para que seja feito o reparo imediato do asfalto. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia do Cabeleireiro, comemorado em 3 de novembro. Disse, ainda, que na mesma data, em 1930, foi concedido às mulheres o direito ao voto. Citou: visita a bairro que explicitou; e obras, inclusive em equipamentos de lazer. Disse, ainda, que a Univesp deve realizar vestibular em julho de 2021 - incluindo com dois novos cursos na cidade. Dila (MDB) mencionou iluminação pública e obras em bairro que especificou; mencionou, ainda, indicação de seu gabinete, sobre o tema. Vanderlei Soares (MDB) abordou o Novembro Azul e a importância da prevenção do câncer de próstata; e sugeriu que o Poder Executivo elabore campanhas preventivas - contemplando a realização de exames e de palestras - nos postos de saúde, sobre o assunto.  Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também falou da importância do Novembro Azul e disse que a Secretaria de Saúde está providenciando as atividades preventivas. Parabenizou profissionais da área. Defendeu os cuidados contra o Covid-19 e pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da doença.  (Notícia foi elaborada em versão resumida, de acordo com a legislação eleitoral.)   

Subsídios para a Cultura e gratificação extraordinária para servidores da Saúde e Assistência Social são aprovados

27/10/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (26) dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que tratam de benefícios relacionados à pandemia da Covid-19. As proposituras tramitaram em regime de urgência especial e foram votadas na primeira sessão presencial realizada no Plenário da Casa após 16 de março. Ainda sem a presença de público externo, o evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Prima e pelo YouTube da Câmara (assista aqui).  O PL 56/2020 autoriza o Executivo a “distribuir subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social” implementadas durante a pandemia. Segundo a prefeitura, a norma atende ao disposto no inciso II do caput do artigo 2º da Lei Federal 14017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Durante comentário, o vereador Murilo Rinaldo (DEM) solicitou que a prefeitura forneça à Câmara a listagem dos beneficiados, contemplando os valores que serão recebidos. Já Waltinho Assis (PSL), presidente do Legislativo, explicou que o Projeto aprovado trata de verba específica para a área da Cultura, de acordo com determinação de lei federal. GRATIFICAÇÕES Já o PL 57/2020 dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, “por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus”. A propositura foi aprovada por 12 votos favoráveis e um contrário - do vereador Pastor Elias (MDB), que declarou voto de “protesto”, por entender que o benefício deveria ser estendido a demais servidores que atuaram durante a pandemia. Também sugeriram a concessão da gratificação a todos os servidores que atuam na linha de frente da Covid os vereadores: Murilo Rinaldo, Jesus Lopes (PSL), Zé Fernandes (PSDB), Ceará Mascate (Republicanos), Vavá (MDB), Eduardo Bispo (PSDB), Dila (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Joaz (MDB) e Waltinho Assis - o último, inclusive, explicou os atuais impedimentos legais. Já João do Bar (MDB) questionou se o benefício seria concedido no próximo mês.  (Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão está disponível neste link).

Recursos para a Saúde e isenção de aluguéis de boxes da rodoviária, prejudicados pela pandemia, são aprovados

23/10/2020 - Em regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), durante a sessão deliberativa remota, dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras, que receberam voto favorável da unanimidade dos vereadores, estão relacionadas às medidas de enfrentamento do novo coronavírus e dos reflexos da pandemia no comércio da rodoviária. A íntegra da sessão está disponível neste link do YouTube. O PL 53/2020 trata da concessão de “isenção de preço público” - ou seja, isenta do pagamento dos aluguéis dos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Vereador Ernando Rinaldo todos aqueles que não puderam exercer suas atividades comerciais na pandemia, devido à proibição imposta por decretos municipais. A propositura também prevê que os comerciantes que já efetuaram tais pagamentos terão direito à “isenção proporcional, nos meses subsequentes”.  Já o PL 55/2020 destina recursos, num total de R0.482,24, para o enfrentamento do coronavírus. Segundo o Executivo,  a verba será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, na: aquisição de medicamentos no âmbito da saúde mental; em ações de rastreamento e monitoramento de casos; no fortalecimento de equipes e serviços da Atenção Primária; e nas ações de apoio à gestação, pré-natal e puerpério - todos no contexto da pandemia da Covid-19. COMENTÁRIOS Em comentário ao PL 53/2020, os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Murilo Rinaldo (DEM) e Eduardo Bispo (PSDB) manifestaram apoio à propositura e defenderam a extensão de benefícios de isenção tributária aos demais comerciantes prejudicados pela pandemia. Ceará Mascate (Republicanos) e Jesus Lopes (PSL) também fizeram discursos de apoio ao Projeto de Lei. Além disso, Ceará ainda comentou o PL 55/2020, destacando seu voto favorável ao mesmo.  TRIBUNA LIVRE  Quatro parlamentares também se manifestaram durante o “Expediente Livre”. Dila (MDB) elencou as atribuições dos vereadores e do Executivo, e citou obra em praça pública de bairro que especificou. Ceará Mascate (Republicanos) comentou problemas no transporte público municipal, como a baixa quantidade de veículos e o aumento do tempo de espera; e pediu resposta, de secretaria municipal, a ofício de seu gabinete sobre o assunto. Em aparte, Joaz (PSDB) também comentou os problemas no transporte público. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia do Médico e o Dia do Eletricista, celebrados, respectivamente, em 18 e 17 de outubro; comentou iluminação de LED instalada na cidade; e obras em bairros que especificou. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também citou obras em bairro por ele explicitado; iluminação de LED na cidade; e problemas no transporte público e no terminal rodoviário, conforme especificou. (Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).

Projeto da LDO 2021 é aprovado em 1ª votação na Câmara, durante sessão deliberativa remota

07/07/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (6), durante a sessão deliberativa remota e em primeira votação, o Projeto de Lei 18/2020 (LDO), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação - o que deverá ocorrer na próxima sessão plenária. Aprovado por unanimidade, o PL faz a definição das prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A propositura - que já passou pela fase de aposição de emendas populares e por uma audiência pública virtual, em junho - estima em R0 milhões a receita do município para o próximo ano. Leia mais sobre o assunto: Portal da Transparência da Câmara disponibiliza a íntegra da legislação orçamentária vigente e, também, as normas de anos anteriores. Acesse Página do Senado Federal divulga animações que explicam a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. Assista aqui