Danilo Jacob

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Plenário aprova novo parcelamento de dívidas da prefeitura com o Ipremor

01/12/2020 - Em regime de urgência especial, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (30) um novo parcelamento da dívida da prefeitura com o Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 65/2020 obteve nove votos favoráveis e quatro contrários (veja aqui a votação nominal). A propositura se refere aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2020. O novo parcelamento, aprovado na sessão ordinária, poderá ser realizado em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, esclarece o texto. “Importante realçar que a presente propositura não abrange os débitos relativos às contribuições descontadas dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e tampouco outros valores de diversa natureza que não contribuições previdenciárias”, afirma o prefeito Thiago Assis (MDB), na Justificativa do projeto. A propositura segue agora para sanção do Executivo.  COMENTÁRIOS Alguns vereadores comentaram o Projeto de Lei, antes da sua apreciação. Vanderlei Soares (MDB) justificou voto contrário, destacando que foi muito criticado por servidores públicos e pelo Sindicato, devido à aprovação de parcelamentos anteriores. “Não quero continuar cometendo o mesmo erro, e nem repassar mais uma despesa para o prefeito que aí vem”, disse. Ceará Mascate (Republicanos), também votou contra: “Eu gostaria que esse Projeto não passasse, para que o Executivo pagasse, sim. Para que não vire um círculo vicioso para o próximo”, afirmou. Danilo Jacob (PDT), que também foi contrário ao PL, reconheceu que a alíquota patronal paga pelo Executivo de fato é muito alta, mas defendeu um “meio termo”, parcelando apenas alguns meses. “Vira um ciclo vicioso parcelar os 12 meses”, comentou. Parlamentares favoráveis ao PL também comentaram. Jesus Lopes (PSL) disse que acompanha o Instituto desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia, e que tais parcelamentos sempre ocorreram. Disse que o atual Projeto garantirá o pagamento do 13º dos servidores e o repasse ao hospital; e defendeu que a próxima gestão analise a situação, e resolva o problema. Zé Fernandes (PSDB) afirmou que tal parcelamento consegue “manter o equilíbrio do Ipremor em dia”. Murilo Rinaldo (DEM) disse que é melhor parcelar, e garantir o pagamento de servidores; mas fez apelo para que o prefeito eleito tome providência emergencial, já no começo do mandato, para solucionar o problema. Marcos da Farmácia (PSL) disse que o parcelamento não traz prejuízos ao Ipremor, que segundo ele tem R0 milhões em caixa; citou, ainda, a alta alíquota patronal.

Plenário aprova Projeto de denominação de rua do Paulista e de criação do Conselho e do Fundo dos Direitos da Mulher

27/10/2020 - O Projeto de Lei (PL) 48/2020 e sua emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A propositura dispõe sobre a denominação da Rua 25 do bairro Jardim Paulista, que passará a se chamar Rua Aparecido Pereira Mello. O PL é de autoria do vereador Vavá (MDB), que fez discurso abordando a biografia do homenageado e defendendo a aprovação do projeto. Também foi aprovado por unanimidade o PL 52/2020 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - e a sua Emenda Substitutiva. Em comentário, Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, explicou que a Emenda dá nova redação ao texto, permitindo a participação de homens no Conselho, além de limitar o mandato a dois anos, sem reeleição. O PL é de autoria do Poder Executivo. Segundo o Projeto, o Conselho é um órgão “consultivo, propositivo e deliberativo, fiscalizador e de caráter permanente”, que visa garantir às mulheres o pleno exercício de sua cidadania. Será composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil. Já o Fundo Municipal, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos, será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, respeitados os critérios estabelecidos pelo Conselho.  EXPEDIENTE LIVRE Parlamentares discursaram durante o Expediente Livre. Ceará Mascate (Republicanos) reclamou do não atendimento, pela Secretaria de Obras, a pedidos de implantação de lombadas; e fez menção a caso de violência física ocorrido após atropelamento de uma criança, em bairro que especificou. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia Internacional da Cruz Vermelha; obras e limpeza realizada em área pública por ele especificada; e pediu que moradores não realizem descarte irregular de lixo. Zé Fernandes (PSDB) pediu limpeza e iluminação pública em bairro que especificou; além de implantação e identificação de lombada. Eduardo Bispo (PSDB) citou iluminação pública em bairro que especificou; reivindicou limpeza pública; e criticou o não atendimento a reivindicações. Defendeu, ainda, a manutenção dos cuidados preventivos contra a Covid-19. Joaz (PSDB) mencionou manutenção em praça e áreas que especificou; pediu que a sociedade evite o descarte irregular de lixo; e reivindicou iluminação pública e resolução de problema de esgoto a céu aberto, em localidades por ele explicitadas. Murilo Rinaldo (DEM) se referiu a posicionamento de candidato a cargo eletivo; mencionou emenda parlamentar para desassoreamento de rio; e pediu informações ao Sindsmor sobre assuntos por ele explicitados. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, comentou retomada das sessões presenciais, sem público; comentou e manifestou repúdio à publicação de candidato a cargo eletivo, na internet; e negou existência de projeto apreciado pela Câmara, relacionado a SP 101. Em aparte, Danilo Jacob (PDT) também comentou postagens em redes sociais.  (Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contemplando a íntegra dos discursos e votações, está disponível neste link).

Sessão deliberativa remota: acompanhe o resumo dos debates do Expediente Livre desta segunda-feira (28)

29/09/2020 - Com transmissão ao vivo pelo YouTube, a Câmara realizou mais uma sessão deliberativa remota, nesta segunda-feira (28). Não houve votação de matérias na Ordem do Dia, e vereadores abordaram assuntos diversos, no Expediente Livre. Acompanhe abaixo um resumo dessas manifestações, elaborado em versão resumida, conforme a legislação eleitoral. Vavá (MDB) citou serviço de limpeza realizado pela Secretaria de Obras, no Jardim Colina, e o trabalho da pasta na cidade. Mencionou a atuação de servidores públicos na linha de frente do enfrentamento da Covid-19. E, ainda, a reunião da qual participou, com o vereador Vanderlei Soares (MDB), na Sabesp, abordando assuntos como o sistema de esgoto e de água em bairros. O parlamentar também desejou que a campanha eleitoral, iniciada no domingo (27), seja tranquila.  Ceará Mascate (Republicanos) afirmou que, em respeito à legislação eleitoral, deixará de publicar em suas redes sociais, até 16 de novembro, conteúdos relacionados às fiscalizações realizadas. Pediu, ainda, que a Secretaria de Saúde responda ofício de seu gabinete, enviado há cerca de 30 dias, que pedia informações sobre a viabilidade de contratação de mais médicos para a Unidade de Saúde do São Clemente. Segundo ele, o posto atende cerca de 15 mil pacientes, de cinco bairros, e conta apenas com um único médico e uma enfermeira. Já na Policlínica, o vereador reclamou da redução dos atendimentos de especialidades, durante a pandemia do coronavírus. E pediu que o Poder Executivo faça um planejamento para a retomada dos mesmos, já que é preciso garantir o acompanhamento de outras doenças. Joaz (PSDB) citou serviços de limpeza da praça e da pista de caminhada do Jardim Paviotti, realizados pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente, conforme reivindicação do seu gabinete. Fez menção, ainda, a um deputado. Já Murilo Rinaldo (DEM) comentou seu aniversário de 38 anos, celebrado na data. E, sobre o período de campanha eleitoral, defendeu que sejam tomados cuidados com calúnias e difamações, que podem inclusive ser alvo de registros de Boletins de Ocorrência (BO) e, segundo ele, até de representações judiciais da Presidência, que terão o seu apoio. O vereador também afirmou que seu gabinete notificará o Governo do Estado, pela suspensão - desde março - de contrato que garantia o transporte de crianças deficientes. Para ele, se o Estado liberou o acolhimento dessas crianças, pelas escolas, deveria garantir o transporte. Sobre a pandemia, defendeu a manutenção de cuidados preventivos, por todos. Marcos da Farmácia (PSL) citou ataques sofridos por parlamentares e pela administração do município, nas redes sociais. Defendeu que, no caso dos vereadores, tais situações - que em sua opinião envolvem críticas falsas - deveriam contar com o respaldo jurídico da Câmara.  Sobre o atendimento na Policlínica, o vereador lembrou que vários médicos da unidade contraíram a Covid-19; e que, atualmente, as agendas de atendimento de especialidades foram retomadas e estão cheias. Também citou: reunião realizada com o prefeito, sobre viabilidade de instalar Centro de Especialidades na região do Jardim Paulista; a atuação da secretaria de Meio Ambiente; e a campanha eleitoral, que, para ele, precisa ser realizada com respeito. Jesus Lopes (PSL) citou nova iluminação pública implantada em vias da cidade; além de obras. Também defendeu respeito nas campanhas eleitorais, mesmo com divergências de ideias políticas. E comentou, ainda, a limpeza realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, no Jardim Paviotti. Neide da Especialidade (MDB) pediu que o Poder Executivo disponibilize um farmacêutico para o posto de saúde do Jardim Panorama, tendo em vista que a profissional da unidade está afastada. Citou iluminação pública implantada no bairro; e pediu que, no Jardim do Engenho, também sejam feitas melhorias em ruas que atualmente são escuras. Também citou obras realizadas. E desejou que a campanha eleitoral realizada por candidatos seja perfeita e agradável. Em aparte ao discurso, Danilo Jacob (PDT) citou a atuação de parlamentares.  Vanderlei Soares (MDB) comentou reunião realizada na Sabesp, na companhia de Vavá. Disse que foram abordados, no encontro, o atendimento da empresa aos bairros Parque São Rafael, São Domingos, São Gabriel, São Sebastião, Jardim Colina e Chácaras Seriema. Defendeu, ainda, que a empresa deveria arcar com os serviços de limpeza de fossa séptica - que, atualmente sob responsabilidade da prefeitura, não vêm sendo realizados, pois o caminhão está quebrado. O parlamentar também comentou  problema de esgoto a céu aberto constatado no Parque São Rafael. E defendeu a revisão do contrato da Sabesp com o município, visando melhorias no atendimento prestado. Sobre educação, o parlamentar disse que pais de alunos e servidores de escolas estão preocupados com o planejamento do Governo do Estado de retomada das atividades escolares. Disse, ainda, que no início da pandemia o Estado suspendeu contrato de transporte com o município, e que até agora não fez solicitação oficial para que o mesmo seja retomado. Em aparte, Jesus Lopes disse que a Sabesp não vem cumprindo com suas obrigações, e que mudanças e melhorias deveriam ser inclusive sugeridas junto à Arsesp, agência reguladora.  Zé Fernandes (PSDB) mencionou a atuação de vereadores, inclusive na intermediação de emendas parlamentares, visando obras. E voltou a defender a instalação de placas de identificação de lombadas e também de ruas, pelo Poder Executivo. Já Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também citou o início do período eleitoral, desejando que a campanha seja limpa. Lembrou que ataques nas redes podem culminar com cassação de mandatos. E, sobre eventual abertura de processos judiciais contra pessoas que cometam infrações, na internet, afirmou que o Jurídico da Câmara só pode atuar em situações que afetem diretamente o Legislativo; em demandas individuais, é necessário recorrer a defesas particulares. O vereador também disse que, em breve, o Executivo realizará melhorias na iluminação pública da Rua Luis Marini e na estrada da Igreja da Serra, conforme indicado pelo seu gabinete. Comentou, também, a implantação de iluminação LED em ruas - assunto que também foi fruto de sua Indicação.

Em sessão extraordinária, Plenário aprova Projetos do Executivo que garantem verba para recapeamento asfáltico

31/07/2020 - Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara de Monte Mor aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, dois Projetos de Lei do Poder Executivo. As proposituras destinam recursos, provenientes “de convênio firmado entre o município e a Agemcamp, visando ao recapeamento asfáltico em ruas no Jardim Paulista, através de recursos do Projeto de Mobilidade Urbana - Fase 2”, esclarece a prefeitura.  Foram aprovados: o Projeto de Lei 38/2020, que cria ficha no orçamento 2020, no valor de R0 mil, e o PL 39/2020, no valor de cerca de R4 mil - verbas que serão destinadas à Secretaria de Obras, visando aos recapeamentos. Nomeado relator ad hoc, pelo presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), o vereador Vavá (MDB) afirmou que analisou as duas proposituras, e que as mesmas estavam aptas para a votação. Vereadores elogiaram a iniciativa. Ceará Mascate (Republicanos) destacou a importância das proposituras, destacando que as mesmas garantirão a continuidade do recape de vias públicas. Jesus Lopes (PSL) também considerou os projetos importantes, e afirmou que o prefeito obteve tais recursos, junto à Agemcamp, nesse final de mandato. Waltinho Assis parabenizou o prefeito, e salientou que o recapeamento atende à reivindicação de moradores da região do Paulista.