MATÉRIAS LEGISLATIVAS: Clique aqui (SAPL) 

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

Veja Notícias do Vereador

“Trabalhamos para tentar fazer o melhor para o município”, diz Jesus Lopes, anunciando a entrega de obras pelo Executivo

02/12/2020 - “Vemos que o mandato está acabando, mas a administração, os vereadores, estão cobrando o término de obras. Isso mostra o valor, a importância que damos à população”. Essa declaração foi emitida pelo vereador Jesus Lopes (PSL), durante discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (30). O parlamentar também elogiou o prefeito Thiago Assis (MDB) - que, segundo ele, “não desanimou” e fará a entrega de obras antes do final do mandato. No pronunciamento, disponível na íntegra neste link do YouTube, Jesus também elogiou a atuação de parlamentares, que sempre atuaram em busca de melhorias e emendas para o município. E citou, especialmente, Vanderlei Soares (MDB), Fiuza (ex-vereador), Zé Fernandes (PSDB), Murilo Rinaldo (DEM), Marcos da Farmácia (PSL), Waltinho Assis (PSL) e Neide da Especialidade (MDB). “Uma Câmara comprometida, que vai deixar saudades”, concluiu. ATUAÇÃO Jesus também destacou a importância de se apreciar os projetos sempre pensando na população, e sem “fazer politicagem”. E disse que temáticas importantes - como os recursos para pagamento dos servidores públicos e para transferências da prefeitura ao Hospital Sagrado Coração de Jesus - dependem de votações da Câmara.

Plenário aprova novo parcelamento de dívidas da prefeitura com o Ipremor

01/12/2020 - Em regime de urgência especial, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (30) um novo parcelamento da dívida da prefeitura com o Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 65/2020 obteve nove votos favoráveis e quatro contrários (veja aqui a votação nominal). A propositura se refere aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2020. O novo parcelamento, aprovado na sessão ordinária, poderá ser realizado em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, esclarece o texto. “Importante realçar que a presente propositura não abrange os débitos relativos às contribuições descontadas dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e tampouco outros valores de diversa natureza que não contribuições previdenciárias”, afirma o prefeito Thiago Assis (MDB), na Justificativa do projeto. A propositura segue agora para sanção do Executivo.  COMENTÁRIOS Alguns vereadores comentaram o Projeto de Lei, antes da sua apreciação. Vanderlei Soares (MDB) justificou voto contrário, destacando que foi muito criticado por servidores públicos e pelo Sindicato, devido à aprovação de parcelamentos anteriores. “Não quero continuar cometendo o mesmo erro, e nem repassar mais uma despesa para o prefeito que aí vem”, disse. Ceará Mascate (Republicanos), também votou contra: “Eu gostaria que esse Projeto não passasse, para que o Executivo pagasse, sim. Para que não vire um círculo vicioso para o próximo”, afirmou. Danilo Jacob (PDT), que também foi contrário ao PL, reconheceu que a alíquota patronal paga pelo Executivo de fato é muito alta, mas defendeu um “meio termo”, parcelando apenas alguns meses. “Vira um ciclo vicioso parcelar os 12 meses”, comentou. Parlamentares favoráveis ao PL também comentaram. Jesus Lopes (PSL) disse que acompanha o Instituto desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia, e que tais parcelamentos sempre ocorreram. Disse que o atual Projeto garantirá o pagamento do 13º dos servidores e o repasse ao hospital; e defendeu que a próxima gestão analise a situação, e resolva o problema. Zé Fernandes (PSDB) afirmou que tal parcelamento consegue “manter o equilíbrio do Ipremor em dia”. Murilo Rinaldo (DEM) disse que é melhor parcelar, e garantir o pagamento de servidores; mas fez apelo para que o prefeito eleito tome providência emergencial, já no começo do mandato, para solucionar o problema. Marcos da Farmácia (PSL) disse que o parcelamento não traz prejuízos ao Ipremor, que segundo ele tem R0 milhões em caixa; citou, ainda, a alta alíquota patronal.

Para Jesus Lopes, atual gestão deixa o município “preparado para crescer”: “temos a consciência do dever cumprido”

24/11/2020 - Em discurso na sessão da Câmara desta segunda-feira (23), o vereador Jesus Lopes (PSL) comentou o seu mandato no Poder Legislativo. “Temos a consciência do dever cumprido, de que trabalhamos muito pelo município”, afirmou, destacando que Monte Mor está “preparada para crescer”, devido aos avanços alcançados, especialmente na área da educação. No pronunciamento, Jesus citou, como exemplo, a instalação de um polo da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) na cidade, que oferece cursos 100% gratuitos aos moradores. “Nós vamos deixar um legado, que vai ficar como história no nosso município”, salientou, elogiando os atuais parlamentares da Casa. Jesus também manifestou expectativa de que os vereadores eleitos “possam focar em trazer benefícios para a nossa cidade”. Também fez elogios aos funcionários da Câmara e agradeceu à sua assessora parlamentar. O vereador, que não conseguiu ser reeleito, também disse que continua os trabalhos e que têm visitado obras em andamento.  PARLAMENTARES No discurso no Plenário da Câmara, Jesus também parabenizou o vereador João do Bar (PSL), único parlamentar da Casa que foi reeleito no pleito de 15 de novembro. Citou, ainda, a presença no plenário de dois vereadores eleitos [Altran (MDB) e Camilla Hellen (REPUBLICANOS)] e desejou boas vindas aos mesmos.

Em audiência pública virtual, Comissão de Finanças da Câmara debate o Orçamento do município para 2021

19/11/2021 - A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública virtual, visando discutir o orçamento do município para 2021. O evento foi realizado e transmitido ao vivo pelo E-democracia (acesse o vídeo neste link), sistema que permite o envio de perguntas e comentários, pelos internautas, às autoridades presentes.  De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 50/2020 estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R9,5 milhões. Deste total, R3 milhões são previstos para a Prefeitura, R,5 milhões para a Câmara e R milhões para o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor).  Participaram do evento o presidente da CFO, vereador Jesus Lopes (PSL), o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), além dos vereadores Joaz (PSDB) e Murilo Rinaldo (DEM). Representando o Poder Executivo, também esteve presente na audiência pública a diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida.  ESTIMATIVAS A diretora de Finanças da prefeitura, Josiane Guari, explicou que os números constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual (conhecido como LOA) tratam de uma estimativa, ou seja, de uma previsão, baseada em estudos técnicos da pasta. “Elas [as receitas] são estimadas, e podem ocorrer para mais ou para menos”, salientou, lembrando que fatores externos (como a pandemia da Covid-19, ocorrida esse ano), podem afetar os números previstos. Dentro do Orçamento estimado para a prefeitura, as pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R milhões), Saúde (R,8 milhões), Finanças (R,4 milhões) e Planejamento e Obras (R,3 milhões). O Projeto de Lei - que está em tramitação desde 30 de setembro - ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara, em duas votações, para depois ser enviado à prefeitura, para sanção.