A vereadora Wal da Farmácia, na sessão de segunda-feira (13)A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) solicita que o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), preste esclarecimentos sobre licitações realizadas pelo Poder Executivo que preveem contratos num total de mais de R$ 5 milhões. As cobranças foram feitas no Plenário da Câmara, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (13). 

A parlamentar citou os Pregões Presenciais 19, 15, 9 e 20/2022, da prefeitura. Segundo ela, os certames preveem gastos de R$ 597 mil com utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação; R$ 1,2 milhão, para camisetas escolares; R$1,6 mi, para o “fornecimento de pão na Casa do Menor”; e R$2,2 mi, para a contratação de “empresa para estruturas e tendas”. 

“Esse é o prefeito que adora fazer festas. Com esse dinheiro, daria para começar a fazer o asfalto do [Jardim] Colorado”, disse Wal. A vereadora ainda criticou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, e questionou a destinação dada pela prefeitura ao duodécimo devolvido pela Câmara, com indicação de uso em pavimentação. 

Wal também disse que o PL 77/2022, em tramitação na Câmara, prevê obtenção de “empréstimo [pela prefeitura] de R$ 50 milhões, [e] que as parcelas serão [quitadas] até 2031, com juros de R$ 41 milhões”. “[O prefeito] está querendo fazer uma dívida para a nossa prefeitura”, criticou a parlamentar, pedindo esclarecimentos do chefe do Executivo.

Para a vereadora, o prefeito mentiu para os moradores do Jardim Colorado, Jardim Colina e São Sebastião - tendo em vista que a propositura não menciona a existência de projeto para asfaltamento desses bairros. “O senhor tem muitas explicações, senhor prefeito, para dar para nós, vereadores. Já que afronta essa Casa, não respondendo os nossos Requerimentos”, disse.

Painel de votação: Moção foi aprovada por unanimidadeFoi aprovada por unanimidade a Moção 8/2022, que faz um apelo ao prefeito, Edivaldo Brischi (PTB), solicitando que seja concedido reajuste salarial aos condutores de ambulância do município. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (6), ocasião em que diversos parlamentares comentaram o assunto, no Plenário da Câmara, destacando a importância do atendimento à reivindicação (assista neste link do YouTube).

A propositura é de iniciativa conjunta dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). O texto destaca que  “inegavelmente, os condutores de ambulância são peças fundamentais para a boa prestação do serviço de atendimento de saúde no município”.

“Os profissionais que atuam nesta área não medem esforços para salvar vidas. Sendo assim, é mais [do] que justo apoiarmos a batalha dessa classe, visando ao reajuste salarial”, afirmam os parlamentares, no documento. Em pronunciamentos, durante a sessão que aprovou a Moção de Apelo, diversos vereadores comentaram a importância da valorização desta (e de outras categorias profissionais) do funcionalismo público municipal (assista). 

OS AUTORES

O Requerimento é de autoria conjunta de nove parlamentares. (Fotos de Wal da Farmácia e João do Bar: Arquivo - 23/05/2022)

A vereadora Wal da Farmácia, autora do Requerimento aprovado pelo Plenário. Foto: Arquivo - 23/05/2022O Requerimento 17/2022 pede informações à prefeitura “sobre a aquisição de camisetas para os alunos da rede municipal de ensino, com a Empresa BM IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA.”. A propositura, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi aprovada por 11 votos a favor e um contrário, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). 

No documento aprovado, Wal questiona a “modalidade de licitação utilizada [pelo Poder Executivo] para a compra de camisetas com a empresa”; “quantas e quais [outras] empresas participaram do certame”; e qual o “valor unitário das camisetas”. Além disso, o Requerimento reivindica o envio de “cópia do contrato firmado pelo município com a empresa BM”.

Em publicação no Diário Oficial, em 23 de maio, a prefeitura de Monte Mor homologou o Pregão Presencial 15/2022, cujo objeto era o “registro de preços para o fornecimento de camisetas para os alunos da rede municipal”, e adjudicou o mesmo procedimento licitatório, “a favor da empresa: BM IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA no valor de R$ 1.219.999,68”. 

Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder aos pedidos de informação dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa. Ainda segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são crimes de responsabilidade. O uso de Requerimento, pelos vereadores, também está previsto no Regimento Interno da Câmara. 

Wal informou aos profissionais da saúde que a Câmara não recebeu o Projeto contemplando o plano de carreira dos profissionais de saúdeA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca algumas Indicações do seu gabinete, muitas delas enviadas à prefeitura no ano passado, e que ainda não foram atendidas. As proposituras reivindicam melhorias para os servidores públicos municipais, como o plano de carreira para os profissionais da saúde, o estatuto para os motoristas de ambulância e a regularização do pagamento de adicionais de insalubridade. “São só promessas, servidores. Só”, disse a parlamentar, na sessão ordinária da última segunda-feira (23), reforçando cobranças.

No pronunciamento, Wal informou aos profissionais da saúde que a Câmara ainda não recebeu o Projeto de Lei contemplando o plano de carreira dos profissionais de saúde - reivindicação enviada pelo seu gabinete, ao Poder Executivo, em abril de 2021, a partir da Indicação 189/2021. “Não chegou nesta Casa Legislativa. E, se chegar, todos nós, vereadores, iremos aprovar. Não tenho dúvidas disso”, disse a vereadora, que também preside a Comissão de Justiça e Redação. Ela ainda disse que divulgou nota, com essa informação, na internet.

A parlamentar também cobrou a “criação do Estatuto dos motoristas de ambulância”, conforme reivindicado na Indicação 178/2021. Ela destacou que tais profissionais “estão esquecidos” pela prefeitura, e disse que fará Moção de Apelo, reivindicando a melhoria. Solicitou, ainda, que o governo regularize o pagamento de adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais, conforme reivindicado na Indicação 179/2021, do seu gabinete. “É uma luta constante dos servidores. Alguns recebem, outros, não”, relatou. 

AGENTES COMUNITÁRIOS

Na sessão, Wal da Farmácia também comentou a Indicação 191/2022, de sua autoria, lida no Expediente naquela data. O documento pede a “inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias como beneficiários da Emenda Constitucional 120”, no âmbito municipal. Tal Emenda, esclarece a propositura, “institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00”, para os profissionais dessas categorias.