“Eu quero as notas fiscais, eu quero os contratos”, disse Wal da FarmáciaDiscutidos e votados em bloco, dois Requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (23). As proposituras - que pedem informações sobre empresas prestadoras de serviços - tiveram 11 votos favoráveis e três contrários. Os documentos serão enviados à prefeitura, para fornecimento de resposta dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica do Município. 

O Requerimento 13/2022 pede informações ao Poder Executivo sobre a empresa Justi & Maian Ltda. São remetidas ao todo 10 perguntas, incluindo o serviço prestado, os contratos firmados e seus valores, assim como os setores onde os serviços estão sendo executados no município (acesse aqui a íntegra). Já o Requerimento 14/2022 pede informações “sobre o valor de R$ 2.140.000,00 a favor da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli”. O documento questiona o “serviço de manejo” prestado pela empresa e o respectivo local, a duração do contrato, além de pedir cópia das notas fiscais pagas e do contrato.

Em discurso antes da votação, Wal da Farmácia explicou que o Requerimento 13 foi motivado pelo recebimento de uma denúncia, dando conta de que “muito se paga para limpeza de uma piscina”, no município. Já o Requerimento 14, ressaltou a parlamentar, trata da reapresentação de pedidos de informações não respondidos pela prefeitura. “Eu quero saber, gente. Eu quero as notas fiscais, eu quero os contratos. Porque esse aqui é [o contrato referente à prestação de serviços relacionados] às florzinhas”, afirmou a parlamentar, citando valores - de R$1,3 mil e R$1,4 mil - que teriam sido pagos pela prefeitura à terceirizada.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Painel de votação: proposituras tiveram 11 votos favoráveis e três contráriosNa sessão plenária, Wal ainda voltou a comentar a suspeita de existência de “contratos guarda-chuva”, em Monte Mor. “A empresa ganha a licitação e contrata uma empresa dentro da cidade [para realizar o serviço]”, exemplificou, citando que, no caso da prestação de serviços de podas e limpezas de árvores, ela tem constatado a atuação de servidores da Frente de Trabalho, e não das empresas terceirizadas contratadas. “Então, cadê [o serviço]? Onde [a empresa] presta serviços? Cadê as notas fiscais, cadê o contrato?”, questionou a parlamentar, destacando que a empresa Arcon ganhou duas licitações do Poder Executivo.

Wal ainda comentou que seu gabinete cobra informações sobre a empresa Arcon, à prefeitura, desde 2021, mas que até o momento não houve resposta. A parlamentar disse que já remeteu tais casos ao Ministério Público, e que fará o mesmo sobre esse Requerimento, caso não seja respondida. Ela ainda lembrou que, conforme a Lei Orgânica, o não fornecimento de respostas configura “crime de responsabilidade”. “O governo não está se atentando a isso”, comentou a parlamentar. “A função do vereador é fiscalizar e também cobrar”, disse. 

Wal da Farmácia, autora dos três Projetos aprovadosNa sessão ordinária desta segunda-feira (23), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei (PL) de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). O PL 69/2022 institui o Dia Municipal de Luta contra a Endometriose, a ser celebrado anualmente em 13 de março, e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Endometriose, que deve ocorrer no mesmo período. A iniciativa pretende incentivar a criação de políticas públicas visando ao tratamento e à prevenção da doença.

Também foi aprovado o PL 71/2022, que incluiu no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Auxiliar de Limpeza e de Serviços Gerais”, data a ser comemorada em 22 de fevereiro. Já o PL 72/2022, também aprovado pelos vereadores, institui o Dia Municipal dos Diretores de Escolas, que deverá ser comemorado anualmente em 18 de outubro. Na Justificativa dos dois Projetos de Lei, que seguem agora para sanção do prefeito, Wal da Farmácia salienta a importância da valorização das categorias profissionais.

Antes da apreciação, vereadores comentaram os Projetos de Lei (assista aos vídeos no YouTube). A autora leu a íntegra da Justificativa do Projeto relacionado à endometriose, propositura que inclusive cita a Lei Federal 14324/2022, sobre a temática. A norma, sancionada em 12 deste ano, prevê a importância de se “divulgar ações preventivas”, assim como “orientar as portadoras de endometriose a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno”, além de democratizar informações sobre diagnóstico e tratamento.

Wal também comentou o Dia do Auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais - “profissionais que sempre estão dispostos a colaborar na conservação e manutenção da residência, escritórios, condomínios, hospitais, entre outros setores de atuação”. “Essa é uma homenagem, para instituir esse dia no calendário do nosso município”, afirmou. A vereadora ainda leu o PL do “Dia Municipal dos Diretores de Escolas”. “Responsáveis pela implantação das diretrizes da política educacional, estes são profissionais que promovem o êxito de todos”, diz o texto.

ENDOMETRIOSE

A importância das políticas públicas relacionadas à endometriose também foram discutidas pela vereadora, em 2 de maio, ocasião em que abordou outro PL sobre o mesmo assunto, retirado de tramitação pelo seu gabinete. “A endometriose é uma doença inflamatória, causada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se deslocam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a se multiplicar, provocando sangramento”, diz trecho da propositura agora aprovada.

Plenário da Câmara, na sessão: PL aprovado por unanimidadeFoi aprovado nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura. O documento autoriza que o município utilize verba de R$200 mil, de créditos adicionais suplementares, visando à aquisição de materiais e insumos pela secretaria de Saúde, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para servidores. O PL já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de maio (reveja). 

“Este recurso deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. Segundo o PL, a verba é fruto de “Indicação” do relator geral do Orçamento federal.  

A propositura foi apreciada na sessão ordinária, e contou com o voto favorável de todos os vereadores. “A gente está com uma falta de EPI. Esse valor vai me ajudar a comprar algum material”, afirmou a secretária de Saúde, Eliane Piaí, na audiência pública da CFO. Na oportunidade, a titular da pasta ainda explicou que estava em fase de elaboração um novo processo licitatório, para fazer “uma compra para o ano todo, desse material”.

FISCALIZAÇÃO

Notebook exibe votação de vereador, no SAPL do LegislativoAlguns vereadores comentaram o Projeto. “Eu acho importante esse Projeto ser aprovado […] e a Saúde mais do que precisa”, disse a vereadora Andrea Garcia  (PTB). Paranhos (MDB) salientou que um dos itens previstos no PL vai sanar uma demanda do Sindsmor, relativa aos EPIs. Ele citou a presença, no plenário, da presidente do Sindicato, Márcia Muniz, parabenizando o órgão “pela luta”. Wal da Farmácia (UNIÃO) reforçou a relevância das audiências públicas, para sanar dúvidas sobre os projetos, viabilizando a votação. 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), citou que a saúde é prioritária. “A saúde do município tem várias demandas, e […] algumas serão atendidas com esse Projeto”, afirmou Professor Adriel (PT). Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que o recurso previsto no PL é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Temos que abrir ficha para esse dinheiro cair na conta, e assim ser utilizado. Então, nós temos depois a responsabilidade de fiscalizar e cobrar cada centavo, onde foi investido”, completou o parlamentar.

Wal da Farmácia: “Eu quero ver as notas fiscais dessa Arcon, que é [a empresa ligada à prestação de serviços sobre] as florzinhas”A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) pede que a prefeitura forneça as notas fiscais de valores pagos à empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli. Na sessão ordinária de segunda-feira (16), a parlamentar comentou o assunto, alvo do Requerimento 14/2022, do seu gabinete, que foi protocolado na Casa e ainda passará pela apreciação do Plenário.

No pronunciamento, Wal explicou que foram feitos outros pedidos de informação à prefeitura, sobre essa mesma empresa, e que ainda estão sem resposta. “Eu quero ver as notas fiscais dessa Arcon, que é [a empresa ligada à prestação de serviços sobre] as florzinhas”, disse a vereadora, pleiteando informações sobre as notas fiscais pagas pela prefeitura.

“Através destes Requerimentos e suas respostas, se vierem, começaremos a entender quem são essas pessoas envolvidas na máfia do cafezinho e do arame”, afirmou Wal, sobre suposto caso de corrupção. “Sabemos que essa empresa é ligada a outras aqui dentro da cidade, que serão também motivo de Requerimentos desta vereadora. Porque aqui eu fiscalizo”, disse.

O novo Requerimento será lido na próxima sessão, na segunda-feira (23), conforme a pauta publicada. A propositura “requer informação do Poder Executivo sobre o valor de R$ 2.140.000,00 a favor da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli.”, e questiona o serviço executado e o local, a duração do contrato, além de pedir cópia das notas fiscais pagas.