O vereador Bruno Leite, na sessão plenária da Câmara. Defensor da causa animal, parlamentar também cobrou o funcionamento correto do Setor de Zoonoses Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou a visita feita, recentemente, à Secretaria Estadual de Segurança Pública. O parlamentar anunciou que o secretário da pasta, o deputado federal licenciado Guilherme Derrite, se comprometeu a liberar uma emenda para a aquisição de uma viatura para a Romu (Ronda Ostensiva Municipal) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor.

No pronunciamento, Bruno também destacou que o deputado já enviou “emendas significativas, importantes” para a cidade, nas áreas de Segurança Pública e da Saúde, por exemplo. Além disso, disse que solicitou melhorias para a Delegacia de Monte Mor, além da liberação dos trâmites para envio de uma viatura nova para a Patrulha Maria da Penha, da GCM. O parlamentar também agradeceu ao secretário, por sempre atender às suas demandas.

CAUSA ANIMAL

Na sessão plenária, o vereador citou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Animal, no Poder Legislativo, a partir de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). Paralelamente, criticou o funcionamento da Zoonoses do município.

“Nós precisamos cobrar, realmente, que a zoonoses funcione”, disse. “Quando a população liga, para resgatar um animal, ninguém atende”, criticou o parlamentar, pedindo que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) tome providências com relação ao problema.

Bruno ainda citou a importância de se ter cautela nas aprovações de recursos públicos, tendo em vista que, apesar da existência de contrato no valor global de cerca de R$ 2,5 milhões, do Executivo, para a causa animal, os problemas da área persistem. 

A vereadora Wal da Farmácia é autora dos PLs que dão nome de munícipes a vias públicas. A parlamentar destacou a importância das homenagens, durante discursos na tribuna da CâmaraOs Projetos de Lei (PLs) 119, 122 e 123/2023 foram aprovados por unanimidade pela Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). As proposituras, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), prestam homenagens, dando o nome de munícipes a duas ruas do loteamento “Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa” e a uma praça de lazer localizada em área institucional do loteamento “Parque Central Park”. Assista às votações no YouTube.

Passa a denominar-se José Maria Leme a Rua Quatro, no Haras Larissa, estabelece o PL 119. Já o PL 122 dá o nome de Carlito Freitas de Melo à antiga Rua Cinco, deste mesmo loteamento. E o PL 123 presta homenagem a Charles Barbosa Ruas, denominando a praça de lazer localizada na Área Institucional Dois, do Parque Central Park. As proposituras seguem para a sanção do Poder Executivo - que, em resposta à autora, informou que tais vias ainda tinham denominações. 

Na sessão plenária, Wal usou a tribuna para fazer a leitura, na íntegra, da justificativa das proposituras, que contam as histórias de vida desses munícipes, já falecidos. “É muito importante para mim, hoje, a homenagem às famílias, que estão aqui presentes”, afirmou a parlamentar, que se emocionou em alguns momentos e expressou seu carinho a esses familiares. Fotografias de acervos pessoais foram exibidas nos telões, e outros parlamentares também elogiaram os Projetos.

José Maria nasceu em Monte Mor, em 1945, e sempre residiu no município. Ele faleceu em 2016, aos 70 anos. “Gostava muito de ir à igreja Adventista do Sétimo Dia todas nas manhãs de sábado e, após, se reunia com sua família para o famoso almoço de sábado”, afirma a autora, no PL, que ao destacar que o homenageado “começou a trabalhar desde cedo no DER para ajudar seus pais”. Ainda conforme o texto, ele “trabalhou por muito tempo como ajudante, dentre outros empregos”. 

Já Carlito Freitas é natural de Itaberaba (BA), onde nasceu em 1945. Chegou em Monte Mor em 1980, vindo do Paraná, “em busca de trabalho e conforto para sua família”, diz o Projeto de Lei. “Um grande homem com um coração gigante, honesto e trabalhador que residia na Rua Cristiano Frederico Fahl, n° 396 no Bairro Jardim Panorama até a data do seu falecimento em 08/01/2012, onde sua história se encerrou, mas o seu legado, não”, completa a Justificativa da propositura. 

Charles Barbosa Ruas nasceu em dezembro de 1986, em Monte Mor. “No dia 24 de setembro de 2021, às 12:28 horas, Charles faleceu aos 34 anos de idade, foi seu último frete e seu último suspiro, foi na Rodovia SP-101, Km 12, um carro o fechou na pista da esquerda, lançando-o guard rail, foi seu último frete sem concluir”, afirma a autora, na Justificativa da homenagem, que destaca a importância de perpetuar seu nome na área de lazer, “conforme desejo de sua família”.

GALERIA DE IMAGENS

A vereadora Wal da Farmácia, autora das Indicações: proposituras, lidas no Expediente da última sessão ordinária, na segunda-feira (11), foram remetidas ao Poder ExecutivoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) é autora de Indicações que pedem que a prefeitura inclua, na Lei Orçamentária de 2024, o asfaltamento e o recape de vias públicas de bairros. As proposituras foram lidas no expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (11) - oportunidade em que a parlamentar comentou a relevância das solicitações.

Os pedidos foram apresentados nas Indicações 633/2023 (asfaltamento do bairro Chácaras Casa Verde), 634/2023 (recapes nas Ruas Manoel Cabral e Ademir Antônio dos Santos, na Vila Magal) e 635/2023 (recapeamento de toda a extensão do Jardim Fortuna). “Lá, não tem como tapar buraco, tem que recapear mesmo”, comentou, sobre esse último pedido.

Além disso, a vereadora solicita que sejam incluídos, na Lei Orçamentária do próximo exercício, os recapeamentos das Ruas Albino Bacan, no bairro Jardim Planalto (Indicação 636/2023) e Adolfo C. de Andrade e Giustino Giorgetti, no bairro Chapéu do Sol (Indicação 638/2023). Todas as solicitações foram remetidas pela Câmara ao Poder Executivo.

No pronunciamento no Plenário, Wal também comentou os pedidos de “retomada e conclusão das obras da Creche José Giati, no bairro Quinhões do Boa Esperança” (Indicação 639/2023) e de “instalação de playground e academia ao ar livre no bairro Jardim Panorama” (Indicação 640/2023). “Será de grande valia para o nosso município”, comentou, sobre a creche. 

Todos os vereadores presentes e votantes foram favoráveis a receber o Projeto, que trata de pedido de autorização para que prefeitura contraia empréstimo. Propositura ainda depende de apreciação do Plenário. Na data, o vice-presidente, Beto Carvalho, comandou os trabalhos, na ausência do vereador Altran - e, nesse sentido, ele só votaria em caso de empateAcolhendo Recurso do prefeito contra decisão do presidente da Câmara de “não receber e arquivar” o Projeto de Lei 95/2023 - que trata de pedido de autorização para contratação de empréstimo, pelo município - a Comissão de Justiça e Redação (CJR) editou o Projeto de Resolução 5/2023. Essa propositura foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes e votantes, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11). 

O Projeto de Resolução foi relatado, na CJR, pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). Com a sua aprovação, o PL 95 tramitará na Casa, sendo, posteriormente, levado ao Plenário, para apreciação. A propositura requer autorização para que o município contrate operação de crédito, ou seja, empréstimo, junto ao Banco do Brasil, “até o valor de R$ 40 milhões”. O PL “justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), em Justificativa do Projeto de Lei, que ainda depende de aprovação.

Conforme o PL, os recursos tomados de empréstimo serão “destinados a projetos de obras de infraestrutura viária, nos bairros Jardim Paulista, Jardim Alvorada, Parque do Café, Jardim Nova Alvorada, São Clemente, São Rafael, São Clemente – Fase II, Centro, Jardim Santa Izabel, Fugueira I, Figueira II, Figueira III, Parque Imperial, Jardim Vista Alegre, Jardim Fortuna e Vila Magal”. Além disso, “para a modernização da frota de veículos, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade, observada a legislação vigente.”

Ainda segundo o Projeto de Lei, “os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo [ou seja, nos casos citados no parágrafo anterior], sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”. 

COMISSÃO

Wal da Farmácia, presidente da CJR e relatora do PL, na CâmaraO Projeto de Resolução que acata o recebimento do Projeto de Lei é assinado pelas vereadoras Wal da Farmácia, presidente do colegiado, e Andrea Garcia (PTB), secretária da Comissão e, paralelamente, líder do governo Edivaldo Brischi na Câmara. 

“A propositura está acompanhada de justificativa e anexos, na qual consta que o Projeto de Lei 95/2023 justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do Município e ainda para compra de maquinários para continuidade da manutenção da malha viária, vias e estradas rurais e urbanas”, afirmam as vereadores, na Justificativa do documento.

“A autorização legislativa pretendida em questão  [ou seja, o Projeto de Lei da prefeitura] é um dos documentos que serão encaminhados ao Ministério da Economia, através do programa SADIPEM, para a verificação de limites e condições técnicas da dívida pública do Município. Ou seja, a autorização legislativa não garante o recebimento do recurso, é apenas parte do rol de informações e documentos que serão analisados”, completam. “Cabe aos vereadores fiscalizar se os recursos terão a destinação informada pelo Executivo, atendendo aos interesses públicos e iniciando as implantações de infraestrutura informadas”, ressaltam as parlamentares.

Na CJR, o Recurso do prefeito contra a decisão do presidente da Câmara teve Relatório Apartado do vereador Paranhos (MDB), vice-presidente da Comissão. “É minha firme convicção que a devolução do Projeto foi uma medida apropriada e necessária, dado que a observância rigorosa das regras regimentais é essencial para garantir a integridade e a legalidade do processo legislativo. Portanto, meu entendimento é desfavorável ao prosseguimento do Recurso em questão”, diz ele.  

PRESIDÊNCIA

Altran, presidente da Câmara, autor do Ofício que devolveu o PL Foto: Arquivo Câmara - 28/08/2023No Ofício que devolveu o Projeto de Lei à prefeitura, o presidente Altran (MDB) destaca que “referida proposição não pôde ser recebida por vícios regimentais, o que resultou em sua exclusão da Ordem do Dia”. Dentre as infrações ao Regimento Interno, é mencionada a ausência de Leis e Resoluções citadas na propositura, assim como de texto ou cópia do contrato com a instituição bancária, o que, em seu entendimento, impediria que os vereadores tivessem “conhecimento das regras que serão pactuadas contratualmente”.

“Foi anexado Carta emitida pelo Banco do Brasil S.A. concedendo crédito ao município de Monte Mor no importe de R$ 17.476.548,00 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais) e não no valor requisitado de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), importando em grave erro na prestação de informações relevantes para votação do referido Projeto de Lei”, completa Altran.

Em outro trecho do Ofício, que totaliza sete páginas, Altran alega que “não constam nos anexos do referido Projeto de Lei, os documentos que possam comprovar que a operação bancária a ser tomada excederá ou não as despesas de capital do município, sendo necessária a juntada destes documentos para verificar a possibilidade do empréstimo”.

“Para que seja possível aos vereadores exercerem a função de controle externo, faz-se necessário que tais pareceres técnicos e jurídicos sobre o empréstimo pleiteado pelo Poder Executivo sejam anexados ao sistema SAPL junto ao Projeto de Lei, permitindo assim, que os ilustres vereadores possam aferir os limites e condições exigidos em lei e nas resoluções do Senado Federal sobre a capacidade de endividamento do município e também, sobre a relação entre o custo e o benefício e o interesse econômico e social do empréstimo”, diz Altran, em trecho final do Ofício. 

No Parecer da CJR, que deu origem à Resolução que acata o recebimento do Projeto de Lei, as autoras, Wal da Farmácia e Andrea Garcia, concluem “pela legalidade e pela regular tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 95/2023, por inexistirem vícios de natureza material ou formal que impeçam a sua deliberação em Plenário, considerando que as exigências requeridas pelo Presidente da Câmara no Ofício 70/2023 serão cumpridas e comprovadas no andamento da contratação pretendida”. 

• Assista aos comentários dos vereadores sobre o assunto
• Veja a relação nominal dos votos: https://shre.ink/2sLh