Aprovada verba para pagar piso salarial de profissionais da enfermagem e parteiras

hospital googlestreetviewProfissionais da área de enfermagem do Hospital Sagrado Coração de Jesus (imagem acima) serão beneficiados com a aprovação do Projeto pela Câmara. (Imagem ilustrativa: GoogleStreetView)Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 149/2023, do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade, a propositura autoriza a utilização de repasse federal de R$ 162,4 mil, que será destinado ao “financiamento da diferença de valor para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, conforme a prefeitura.

Na Câmara, o PL foi relatado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A parlamentar explicou que a verba será usada para o pagamento do piso salarial aos profissionais destas categorias, que atuam na Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (tanto no Pronto Socorro localizado no Centro, quanto na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Jardim Paulista). Em discurso, ela disse estar honrada em ser autora do Parecer, já que sempre defendeu essa causa.

A adequação do piso à Lei Federal 14434/2022 havia sido votada na Câmara, ano passado. Na oportunidade, a Casa aprovou reajustes aos auxiliares de enfermagem (R$ 3,1 mil), enfermeiros (R$ 6,3 mil para jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas) e técnicos de enfermagem (R$ 4,4 mil mensais, para 40 horas de trabalho). Segundo os vereadores, com esse novo projeto, os pisos serão pagos, também, aos profissionais do Hospital e da UPA. 

Antes da votação, Wal leu seu Parecer, favorável à tramitação da propositura. Dentre os argumentos, ela disse que a abertura de créditos adicionais têm previsão legal, e que a tramitação é pertinente, devido à necessidade de autorização legislativa para esses casos. Além disso, frisou que o PL foi devidamente analisado pelo Setor de Processo Legislativo, em análise prévia, e que se encontra “em ordem e bem apresentado”, ou seja, em condições de ser apreciado pelo Plenário.

“Destinaremos o valor recebido como auxílio ao custeio dos serviços realizados pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Hospital Sagrado Coração de Jesus [entidade que, além do Hospital do Centro, também administra a UPA]”, confirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL. Além de Wal, outros vereadores também comentaram a importância do PL e do cumprimento do piso salarial dessas categorias profissionais (veja no YouTube).

Wal defende união entre Poderes e contratação de empréstimo pela prefeitura

WallDaFarmaciaDiscurdo 09.10.2023 MG 1420 Copy“Estamos empenhados em aprovar”, disse a vereadora Wal da Farmácia, sobre o Projeto de Lei 95/2023, contendo pedido de autorização para que prefeitura possa contratar empréstimoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca a importância de haver uma união das autoridades, visando solucionar problemas do município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), ela manifestou solidariedade às famílias afetadas pelas enchentes, e disse que um “primeiro passo” já foi dado, pela prefeitura, inclusive com reuniões e acolhimento.

“Hoje, em vez de atacar o governo, vamos ajudar. Nós temos que [nos] unir. Enquanto não tiver essa união do [Poder] Legislativo com o [Poder] Executivo [..], quem padece é a nossa população”, afirmou a parlamentar, no pronunciamento. Ela ainda disse que, na atual conjuntura, na Câmara, “vereador cassa vereador, vereador tenta prejudicar o outro vereador”.

“Eu sou diretamente ameaçada”, completou a parlamentar, no Plenário, em tom crítico à atual Presidência do Legislativo. Wal ainda defendeu a contratação de empréstimo, pela prefeitura, visando garantir a realização de melhorias, como obras públicas. “Nós estamos empenhados em aprovar o projeto”, afirmou, em referência ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, em tramitação.

“Por que, não consegue, nessa Casa, [a autorização para que a prefeitura contrate] o empréstimo [junto ao Banco do Brasil]? Porque [a oposição] quer engessar o governo, [os parlamentares da oposição] não estão pensando na população e, sim, nos seus próprios umbigos”, disse a vereadora. O PL foi remetido à Procuradoria Jurídica, para análise prévia.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Wal também voltou a criticar o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB). Ela citou memorando remetido à Casa, cobrando informações sobre despesas com adiantamentos e viagens, e disse que sofre represálias por fiscalizar o Legislativo. “Qual a transparência da Presidência? Nenhuma”, disse, ressaltando que vai protocolar Requerimento sobre o assunto, além de oficiar o Ministério Público. A vereadora já havia comentado esse memorando remetido à Presidência, durante discurso, em setembro. Na época, o presidente  afirmou que as contas do Legislativo estão disponíveis a “todos que queiram consultar”. “Não tem nada a esconder”, declarou o parlamentar, citando que a Casa de Leis “tem transparência total”.

“O problema é antigo, mas alguma coisa tem que ser feita”, diz Bruno, sobre enchentes

BrunoLeiteDiscurdo 09.10.2023 a MG 1215 Copy“Hoje, loteamentos se instalam na nossa cidade [...] sem contrapartida nenhuma, sem infraestrutura nenhuma, e, no final, a população acaba pagando a conta”, reclamou o vereador Bruno LeiteO vereador Bruno Leite (UNIÃO) defende que o Poder Executivo municipal precisa tomar providências objetivas para solucionar o problema das enchentes, que afetam Monte Mor há muitos anos. “Nós não podemos ficar [somente] na dependência do Governo do Estado”, relatou o parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (9)

“O problema é antigo, mas alguma coisa tem que ser feita”, afirmou, ao mencionar que não pretendia “criticar o governo”, mas, sim, defender uma atuação que vá além do desassoreamento de rios. Segundo Bruno, seriam necessárias outras medidas, como projetos de macrodrenagem, instituição de critérios para aprovação de loteamentos e a contratação de especialistas.

O parlamentar lembrou que, há cerca de dez meses, o Executivo se comprometeu a realizar ações, após uma reunião com moradores de bairros afetados, da qual participou. Na oportunidade, o prefeito “não nos atendeu”, disse Bruno, citando que, mesmo assim, foi firmado o compromisso com secretários, Defesa Civil e Jurídico. “Até agora não foi feito nada, absolutamente nada”, disse.

Na sessão, Bruno disse que visitou o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), assim como procurou modelos de soluções implantadas por outros municípios que sofrem com o problema. “Dá para fazer projetos a curto, médio e longo prazo”, disse, citando Itatiba, onde, para se liberar loteamentos, é necessário haver contrapartida com projeto de combate às enchentes.

“Hoje, loteamentos se instalam na nossa cidade [...] sem contrapartida nenhuma, sem infraestrutura nenhuma, e, no final, a população acaba pagando a conta”, lamentou o parlamentar, em seu discurso no Plenário. Em aparte ao pronunciamento, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que um plano de macrodrenagem será lançado pelo município, na próxima semana. 

Camilla, sobre cheia do Capivari: “município não tem se furtado da sua responsabilidade”

CamilaHelenDiscurdo 09.10.2023 MG 1198 CopyNa sessão plenária, Camilla Hellen manifestou solidariedade aos montemorenses que sofrem com as enchentes, que também afetam outras cidades da Região Metropolitana e outros EstadosA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destaca que o município de Monte Mor sofre com as cheias do Rio Capivari, que ocasionam enchentes, há mais de 30 anos. “Infelizmente, é algo que é moroso, burocrático, mas [que] tem todo o empenho municipal”, afirmou a parlamentar, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

No pronunciamento, ela mencionou a atuação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e da própria Câmara, na atual legislatura, em prol de uma solução. “O município - o Poder Executivo, juntamente com o [Poder] Legislativo atual - não tem se furtado da sua responsabilidade. Estamos trabalhando juntos, para poder sanar ou pelo menos amenizar essa situação”, disse.

Camilla também manifestou solidariedade aos montemorenses que sofrem com as enchentes, que também afetaram outras cidades da Região Metropolitana (RMC) e outros Estados. “As enchentes têm sido [um] problema mundial, global, devido às questões climáticas, de aquecimento global”, disse, citando interlocução do prefeito com o Governo Tarcísio de Freitas, sobre o problema. 

A parlamentar ainda reforçou o convite para evento sobre “gestão e saneamento rural”, que ocorre na próxima segunda-feira (16), às 9h, no Ginásio do Joaquinzão. Segundo ela, a atividade tratará da apresentação de plano de macrodrenagem, “que é importantíssimo para a nossa cidade”. “O Poder Executivo tem realizado vários estudos”, disse, ressaltando, ainda, que o governador “viu a situação de perto”, no início do ano, e olha com atenção para Monte Mor e região.

TURISMO

Camilla ainda comentou a reunião que teve no Palácio dos Bandeirantes, na última quinta-feira (5), acompanhada das vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (Republicanos), assim como do prefeito e da primeira-dama Elaine Brischi. Na oportunidade, ocorreu a assinatura de um convênio “muito importante” do Estado com municípios que pretendem se tornar instâncias ou cidades turísticas. “Uma verba importantíssima foi lançada para esse fim”, explicou, na sessão. 

Foto Lado a Lado