Vereadoras e convidadas, em mais uma atividade do Agosto Lilás“Seja forte e corajosa”. Essa é uma das frases de empoderamento feminino que foram afixadas no Plenário da Câmara, durante mais um evento do Agosto Lilás - mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher. A atividade, organizada pelo gabinete da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi realizada na última sexta-feira (18). 

A parlamentar explicou que a promotora de justiça Cristiane de Morais Ribeiro, que havia sido convidada para o evento, esteve reunida com ela naquela data, mais cedo, mas não pôde participar devido a compromissos profissionais. Ela ainda exibiu um vídeo no qual a promotora aborda o Projeto Guardiã Maria da Penha, do Ministério Público (MPSP).

Wal lembrou que a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em 2023. Frisou, ainda, a relevância das ações do Agosto Lilás, e citou a violência política de gênero sofrida inclusive na Câmara, ressaltando a importância de se incentivar o ingresso das mulheres em cargos públicos.

Em Monte Mor, o Agosto Lilás foi instituído por lei da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), que assumiu a Presidência da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, também integrada por Wal, Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia com a promotora Cristiane de MoraisMilziane Menezes (PSDB). O colegiado já havia promovido outro evento sobre o assunto no último dia 11, organizado por Camilla.

Nesta sexta, diversas autoridades estiveram presentes, numa mesa de discussões composta majoritariamente por mulheres. Além da ocorrência de violência política de gênero na Câmara (fato também denunciado por Camilla e Andrea, no evento), casos de violência doméstica e familiar foram relatados na atividade, assim como os canais de denúncia. 

Daniela Eleotério, guarda municipal coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Monte Mor, explicou que o programa atua no contato com as vítimas de violência doméstica e familiar, após a efetivação das medidas protetivas. Salientou, ainda, o trabalho de fiscalização do cumprimento das medidas (em caso de descumprimento, o Ministério Público é acionado).

Ainda conforme a guarda, a corporação “trabalha dia e noite” em prol dessas mulheres vítimas de violência. Os principais canais de contato, para efetivação de denúncias, são o telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher do Ministério dos Direitos Humanos) assim como os canais da própria Guarda Municipal (fixo: 3879 2823 e Whatsapp: 9970 46210).

Houve ainda palestras diversas, como com Ana Carolina Garcia, mestre em Direito pela Unesp, onde defendeu a dissertação “Para além do Depoimento Especial: a Lei 13.431/2017 Plenário foi decorado com frases de empoderamento femininocomo instrumento de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”. “A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência sexual no Brasil”, afirmou. 

Dentre as autoridades políticas presentes, também estavam os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Professor Adriel (PT); o prefeito Edivaldo Brischi (PTB); os secretários municipais Elaine Piai (Saúde), Adriano Serra (Segurança Pública) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); além da primeira-dama, Elaine Brischi.

“Quando a gente faz a articulação política, é esse o trabalho”, disse Wal, comunicando aos moradores do Chácaras Mirim que o compromisso firmado está sendo cumpridoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) informa aos moradores do Chácaras Mirim que tubulações serão instaladas nas ruas do bairro, após articulações realizadas por ela e por Andrea Garcia (PTB), junto ao Poder Executivo. A declaração foi emitida na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (16), quando outros parlamentares reclamaram do problema.

No discurso, Wal destacou as interlocuções feitas junto à prefeitura, inclusive com reunião realizada com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), quando foi solicitada a melhoria, que é reivindicada pelos moradores. Na sessão, a parlamentar ainda transmitiu áudio atribuído a prestador de serviços da prefeitura, no qual é informado que obras serão iniciadas em breve.

“Quando a gente faz a articulação política, é esse o trabalho”, disse a vereadora, ao avisar aos moradores do bairro que o compromisso firmado está sendo cumprido. Ela ainda destacou a importância de se dar o devido crédito a essa atuação, e criticou adversários que fazem “politicagem” com o tema. Anunciou, ainda, que fará vídeos sobre essas conquistas.

POLICLÍNICA MUNICIPAL

Na sessão, Wal disse que o elevador da Policlínica foi danificado e que fizeram vídeos divulgando o problema, que já foi sanado. “Isso é politicagem, política baixa, para prejudicar servidor [público]”, disse. “Em vez de sentar com o prefeito, articular, não. Não mostra projeto, não mostra trabalho”, criticou a vereador, ressaltando que, além das articulações políticas, tem atuação na Comissão de Justiça e Redação (CJR), na qual é presidente.

Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares são presidentes das Comissões que promovem audiências públicas na Câmara. Foto: Arquivo - 24/02/23Projetos de Lei (PLs) de interesse público, de autoria do Poder Executivo, serão discutidos em audiências públicas, na próxima semana, no Plenário da Câmara. As atividades são organizadas pelas Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR). Os eventos serão no Plenário (Rua Rage Maluf, 61), com transmissão ao vivo pela internet. As audiências ocorrem na terça-feira (22), às 18h30; e na quinta-feira (24), às 14h e às 15h. 

Na terça-feira, serão discutidos PLs que direcionam R$ 2 milhões, de emendas parlamentares, para a Saúde. Na quinta, às 14h, PL que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP; e na mesma data, às 15h, serão debatidos Projetos que criam os Conselhos Municipais de Esportes, do Bem-Estar dos Animais e de Políticas sobre Drogas, e os respectivos Fundos Municipais. 

A audiência pública de terça-feira é organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento; a de quinta-feira, às 14h, é realizada em conjunto, pela CFO e pela Comissão de Justiça e Redação; e a de quinta, às 15h, é da CJR. Nos editais divulgados, os presidentes da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), e da CJR, Wal da Farmácia (UNIÃO), destacam que os interessados também poderão participar pelo Portal E-Democracia da Câmara.

OS PROJETOS

Os PLs 108 e 109/2023 destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, que serão destinados para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. 

Também da prefeitura, o PL 112/2023 autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - que, pelos valores de 2023, totaliza cerca de R$ 1,3 mil. Na justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Por fim, os Projetos de Lei 105, 106 e 107/2023 criam os Conselhos de Esportes, do Bem-Estar dos Animais e de Políticas sobre Drogas, assim como os respectivos Fundos Municipais. Trata-se de órgãos colegiados, que possuem “caráter deliberativo e consultivo”, e que subsidiam a efetivação de políticas públicas, nessas áreas. Os Fundos são ligados, respectivamente, às secretarias de Esportes, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Saúde.

Andrea Garcia, Maria Rosas, Camilla Hellen e Wal da FarmáciaA importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher foi abordada durante evento na Câmara, na última sexta-feira (11). A atividade - que integra um conjunto de ações que serão realizadas em agosto pela Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres - foi organizada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), vice-presidente do colegiado. 

O chamado “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, foi instituído no município a partir de lei de autoria de Camilla. Além da parlamentar, estiveram presentes na atividade as vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), que ocupam, respectivamente, os cargos de 1ª e 2ª secretária na Frente.

A roda de conversas contou com a participação da deputada federal Maria Rosas (Republicanos); de lideranças do partido; dos secretários municipais Eliane Piai (Saúde) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); da primeira-dama Elaine Brischi; além de representantes da sociedade civil. Cerca de 40 pessoas estiveram no Plenário.

Em discurso no evento, a deputada anunciou que, em breve, será inaugurado no município - com o seu apoio e com o apoio da Frente Parlamentar - um Centro de Referência da Mulher. Maria Rosas também firmou o seu compromisso em lutar pela garantia da dignidade do público feminino e destacou a A primeira atividade do Agosto Lilás teve a presença da deputada Maria Rosas, que anunciou a futura inauguração de um Centro de Referência da Mulher em Monte Morimportância da união e da sororidade, em prol das conquistas.

“Juntas, nós temos trabalhado em defesa das mulheres, do combate da violência contra a mulher”, citou Camilla Hellen, sobre a Frente Parlamentar. A vereadora ainda destacou que o colegiado tem realizado ações que visam impactar e encorajar denúncias relativas a abusos. “Precisamos mudar a cultura brasileira de violência contra a mulher”, frisou, em seu discurso.

Wal da Farmácia citou a importância do Agosto Lilás (Lei Municipal 3081/2023), e afirmou que as vereadoras sofrem violência política de gênero dentro da própria Câmara - a Casa Legislativa com maior representatividade feminina da região. Além disso, anunciou que na sexta (18), às 14h, será realizado um novo evento da Frente, organizado pelo seu gabinete. 

A vereadora Andrea Garcia citou o aumento dos casos de feminicídio, na pandemia, e destacou a relevância da conscientização sobre os direitos das mulheres e da luta contra o machismo. “A gente tem que mostrar para a sociedade que as mulheres têm prioridade”, frisou a parlamentar, defendendo a relevância de ações e de políticas públicas nesse sentido.

No evento, o secretário de Desenvolvimento disse que, atualmente, estão em vigor 100 medidas protetivas em Monte Mor; e destacou a preocupação da secretaria com ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Cerca de quarenta pessoas participaram do evento, no Plenário“Nós chegaremos onde nós quisermos chegar”, frisou a secretária de Saúde Eliane Piai, sobre a importância do empoderamento feminino. 

Histórias de vida que refletem os desafios das mulheres também foram destacadas na atividade. Marta Lino recitou texto de sua autoria, sobre violência sofrida por uma familiar, que foi assassinada, mesmo após edição de medida protetiva. Já Bruna Gianezi exibiu um vídeo sobre o assunto e comentou a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos em 2023.