Painel de votação nominal da propositura: conforme o Regimento Interno, seria necessário o voto favorável da maioria dos presentes no Plenário, para aprovaçãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Câmara rejeitou o Requerimento 19/2024, do vereador Paranhos (MDB), que pretendia convocar o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais, Dejan André Garcia, para prestar informações.

A propositura obteve sete votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções (conforme o Regimento Interno do Poder Legislativo, seria necessário o voto favorável da maioria dos presentes no Plenário - ou seja, de pelo menos oito vereadores - para a aprovação). 

Na Justificativa do Requerimento, Paranhos cita que em 2022 “houve ampla divulgação da assinatura de convênio” entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, para “instalação/implantação” de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Monte Mor - mas que, “até a presente data”, tal unidade não foi instalada no município.

Em comentário antes da votação, a vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo na Câmara, leu um documento, exibido no telão, que informa que o convênio foi assinado no “dia 26/09 [de 2022]”. Segundo ela, a razão que impede a efetivação é a “indicação [do] local”. “Eles não aceitam quando a gente indica, indicamos dois lugares”, disse.

“DESNECESSÁRIO” 

Paranhos, autor da convocação rejeitada“Estou respondendo, tem documentação aí, se quiser cópia, deixei para os nobres vereadores. Então, eu não vejo necessidade de convocar um secretário para vir trazer esse papel e falar essas três questões”, pontuou Andrea Garcia, no discurso.

O Requerimento perguntava se “de fato” foi assinado tal convênio, “qual ou quais as razões que impedem a realização/efetivação do mesmo” e se “há previsão de execução/realização”. Acrescentava, ainda, que o secretário deveria “prestar informações sobre suas atribuições no ano de 2024, esclarecendo suas relações político-administrativas com os municípios e as entidades públicas e privadas da região metropolitana de Campinas/SP”.

Ainda conforme o Requerimento, a convocação tinha como objetivo obter esclarecimentos técnicos sobre a “identificação e avaliação de oportunidades de parcerias”. “Aproveita-se o ensejo para que o Secretário de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais possa apresentar programas ou contratos ao Plenário deste Parlamento Municipal, garantindo assim transparência na fiscalização dos atos da Administração Pública”, completa o texto.

Bruno Leite, autor do pedido de informaçõesA partir do Requerimento 18/2024, os vereadores cobram informações da prefeitura “sobre a emenda impositiva destinada à aquisição de equipamentos para a Fisioterapia [Municipal]”.

De autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), a propositura foi aprovada por dez votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, durante votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (20). O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara. 

O pedido de informações refere-se à Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, no valor de R$ 115,9 mil, indicada por Bruno para a compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”.

“As informações requeridas são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessita de tal informação”, afirma o vereador, na Justificativa do Requerimento. 

AS PERGUNTAS

Painel exibe a relação nominal dos votos“Qual o valor total destinado à pasta da Saúde através de Emenda Parlamentar Impositiva para aquisição de equipamentos para a Fisioterapia?”, questiona o Poder Legislativo, na primeira pergunta.

O documento tambémpede a relação dos materiais adquiridos (“incluindo descrição, quantidade, valor unitário e fornecedor”), a cópia da licitação realizada pelo município e relatório técnico ou justificativa que embasaram a escolha dos materiais.

Em discurso no Plenário, antes da votação da propositura, Bruno Leite comentou a importância da iniciativa. “É uma forma de a gente fiscalizar o que foi adquirido com aquela emenda”, afirmou, citando Requerimentos elaborados pelo seu gabinete, sobre outras verbas públicas.

Conforme a Lei Orgânica, o documento precisa ser respondido pela prefeitura no prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

Segundo Alexandre Pinheiro, a Praça da Bíblia será revitalizada com recurso conquistado pelo seu gabinete: espaço vai contar com paisagismo, iluminação e outras melhoriasO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) conquistou uma emenda parlamentar de R$ 300 mil, que será somada a outra verba do mesmo valor, visando à revitalização da Praça Da Bíblia, localizada no Jardim Paulista. Os recursos já estão nos cofres do município.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o parlamentar destacou que o espaço contará com paisagismo, iluminação e outras melhorias. E pediu que a população “ajude a cuidar dos equipamentos públicos”, evitando danos nos playgrounds, por exemplo.

Alexandre ainda reforçou o convite para o Fórum Regional de Juventude, que será realizado no dia 28, a partir das 8h, no Joaquinzão. Além disso, anunciou que a Casa da Juventude, viabilizada a partir de interlocuções do seu gabinete, será inaugurada em junho deste ano.

O parlamentar também comentou a sua participação no projeto Estudantes Visitam a Câmara, na semana passada, quando interagiu com alunos do 9º ano da Escola Leopoldo Paviotti, que inclusive apresentaram pedido de melhorias na quadra do São Clemente, alvo de Indicação. 

(Notícia atualizada em 17/05/2024, às 9h45, para correção do título, que constava incorretamente a previsão de inauguração do Conselho da Juventude. O correto é "Casa da Juventude").

Paranhos afirmou que, apesar da destinação de Emenda Impositiva de vereadores para melhorias no Campos Dourados, prefeitura tem realizado “um serviço de péssima qualidade”O vereador Paranhos (MDB) afirma que a prefeitura tem realizado uma “péssima manutenção” nas áreas públicas. “Cadê essa Monte Mor com tantas obras, com tantos trabalhos, que eu não consigo ver andando na cidade?”, questiona o parlamentar.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), ele citou a precariedade da pavimentação asfáltica de bairros. “Tapa-buracos, em algumas ruas do Campos Dourados, já não resolve mais. O Campos Dourados precisa ser recapeado, e eu não tenho visto isso”, disse.

No pronunciamento, Paranhos afirmou que, apesar da destinação de recursos públicos a partir de Emenda Impositiva de vereadores, para melhorias no campo de futebol do Campos Dourados, a prefeitura tem realizado “um serviço de péssima qualidade”. 

“A gente, como vereador, tem vergonha de falar para a população que a prefeitura está fazendo aquilo. Essa é a sensação da população, a minha sensação, a sensação da minha família: de que a nossa cidade não funciona”, disse o parlamentar, no Plenário.