Plenário da Câmara, durante a audiência públicaO Orçamento do Município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões, segundo informações fornecidas pela prefeitura, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na última terça-feira (21).

O evento foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), e também contou com a participação do vice-presidente do órgão colegiado, Vitor Gabriel (MDB), e da presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Wal da Farmácia (PSB). 

A atividade discutiu o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.

DETALHAMENTO

No evento, a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti, explicou que, deste total de recursos, R$ 10 milhões estão “projetados” para o Orçamento da Câmara, R$ 352,1 milhões para o da prefeitura, e outros R$ Silvana Zanetti, secretária municipal de Finanças73,1 milhões para a Previdência Municipal (Ipremor).

A secretária ainda detalhou o orçamento projetado para diversas áreas do município, como Educação (R$144,9 milhões), Saúde (R$ 68,4 mi), Meio Ambiente e Agricultura (R$ 10,3 mi), Planejamento e Obras (R$ 20,6 mi) e Cultura e Turismo (R$ 2,4 mi), dentre outras.

“Lembrando que a Secretaria de Educação tem, por lei, 25%, e a Saúde, 15% dos gastos [previstos no Orçamento Municipal]”, explicou a titular da pasta de Finanças do município. Em tramitação na Câmara desde 15 de abril, o PL 47/2024 contempla uma série de anexos.

PARTICIPAÇÕES

Além de Silvana, participaram os secretários municipais Carlos Apparecido de Queiroz (Administração), Claudinei Rodrigues (Meio Ambiente), Sandro Guedes (Mobilidade Urbana e Trânsito), Adriano Serra (Segurança), Sandra Bruzon (Educação), Vanduir Prado Moitinho (Defesa Civil) e Eliane Piai (Saúde), e outros servidores da prefeitura.

Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Wal da FarmárciaNa audiência pública - transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e inclusive pelo E-democracia, que permite o envio de perguntas e comentários - o presidente da CFO explicou que estavam sendo debatidas as diretrizes orçamentárias e que, no momento do debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), é que surgem as maiores perguntas e dúvidas.

Beto ainda salientou que a propositura tramitará na Comissão, para posterior apreciação do Plenário. Segundo ele, órgãos fiscalizadores pediram a realização de algumas audiências no período noturno, para incentivar a participação da população - entretanto, “apenas um munícipe” e servidores públicos, guardas municipais e vereadores estiveram presentes. 

Wal parabenizou a secretária de Finanças pela propositura e destacou que os anexos do PL estavam “bem feitos”. Além disso, formulou perguntas sobre aspectos técnicos da matéria. Representantes da prefeitura disseram que, para 2025, projeta-se um aumento de 5% na arrecadação, se comparado a 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). 

Ainda conforme o Executivo, a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2025, a ser enviada à Câmara até 30 de setembro, “poderá conter anexos revisados e atualizados”, tendo em vista que a proposta da LDO, debatida na audiência pública, foi elaborada entre março e abril deste ano. O Projeto também disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo. 

IMAGENS

“É só divulgar, é só dar transparência para as pessoas: quanto vem de medicamento, qual postinho que tem, quantos medicamentos têm naquele postinho”, destacou Professor FioO vereador Professor Fio (UNIÃO) é autor do Projeto de Lei (PL) 66/2024, que determina que a prefeitura divulgue a “relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal”. A propositura, que ainda depende de votação, foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (20), quando o parlamentar comentou o assunto. 

Conforme o PL, o município deverá realizar a publicação “no site oficial da prefeitura, em local destacado na sua página na internet, e nas dependências da unidade de saúde”, e garantir a atualização diária destas informações. A matéria legislativa ainda prevê que “será também divulgada a relação mensal da quantidade de medicamentos adquiridos”.

“É só divulgar, é só dar transparência para as pessoas: quanto vem de medicamento, qual postinho que tem, quantos medicamentos têm naquele postinho”, exemplificou Fio, em discurso no Plenário, destacando a importância da medida. “É uma coisa simples, que dá para a Secretaria de Saúde fazer, e ajudaria muito aos munícipes”, completou o vereador.

Ele também comentou a Emenda Impositiva do seu gabinete direcionada à aquisição de um aparelho de endoscopia pelo município. O parlamentar lamentou que o equipamento foi comprado, mas não está em funcionamento, e a prefeitura não esclarece o motivo dessa demora. “Falta planejamento da prefeitura com as nossas Emendas Impositivas”, disse.

“Está muito crítico esse momento no nosso município”, disse Paranhos, na sessão plenária da Câmara, pedindo que moradores evitem o uso do fogo na limpeza de terrenos, por exemploO vereador Paranhos (MDB) manifesta preocupação com as queimadas que estão assolando o município de Monte Mor, neste período de estiagem. Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o parlamentar solicitou que a população “evite o uso do fogo”.

Citando o aumento da incidência de doenças respiratórias, devido ao acúmulo de fumaça, ele lembrou que Monte Mor não possui sequer estrutura para combate a incêndios. E pediu o apoio dos moradores. “Está muito crítico esse momento no nosso município”, disse.

No discurso, Paranhos também comentou a situação dos funcionários públicos municipais, e citou reunião da prefeitura com o sindicato, na qual o reajuste teria sido revisto de 1,46% para 1,8%. Ele lembrou que, até o momento, nenhum Projeto foi enviado à Câmara.

GOLPE 

Paranhos também agradeceu a um funcionário do Banco do Brasil que atendeu a uma ligação sua, à noite, para fornecer explicações a uma correntista que seria vítima de um golpe via aplicativo de mensagens. “Não existe nenhuma possibilidade de o banco pedir para que você vá ao banco fora do horário de expediente, principalmente sendo orientado através de mensagem por Whatsapp”, salientou o vereador, que também é Policial Militar. 

“Tapa-buraco é algo paliativo, nós precisamos avançar no quesito de recapeamento”, disse o vereador Bruno Leite, pedindo que uma usina de asfalto entre em funcionamento na cidadeO vereador Bruno Leite (UNIÃO) pede que a prefeitura apresente projetos relacionados a pontes rurais do município, visando permitir que os parlamentares possam buscar recursos - estaduais, federais e até de Emendas Impositivas - para garantir melhorias nessas estruturas.

A solicitação foi feita pelo vereador, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Na oportunidade, o parlamentar disse que já oficializou a prefeitura, cobrando esses projetos, mas lamentou que não obteve nenhum retorno até o momento.

Bruno também citou o acompanhamento de operações tapa-buraco realizadas no Parque Imperial e no Jardim Fortuna. “Tapa-buraco é algo paliativo, nós precisamos avançar no quesito de recapeamento”, disse, pedindo que uma usina de asfalto entre em funcionamento.

CAUSA ANIMAL

O parlamentar afirmou que, apesar da aprovação pela Câmara do Projeto que criou o Conselho do Bem-Estar Animal, o órgão ainda não foi instituído pelo município. Segundo ele, o órgão poderia garantir políticas na área, como as de castração de animais de rua.