Vitor Gabriel e demais vereadores, com familiares do senhor Eloi Matos de OliveiraDe iniciativa do vereador Vitor Gabriel (MDB), o Projeto de Lei (PL) 55/2024 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27). A propositura trata da nova denominação da antiga Rua Seis do bairro Jardim Colina I, que passará a se chamar Rua Eloi Matos de Oliveira. A matéria legislativa segue agora para sanção do prefeito.

Familiares estiveram presentes no Plenário, acompanhando a votação do Projeto. Nascido em Aquidabã - Sergipe, em 1950, Eloi veio para o Estado de São Paulo em 1970, morou em Campinas por um ano e, na sequência, mudou-se para Monte Mor, para o Jardim Colina I, sendo o 5º morador do bairro.

Na Justificativa do PL, que traz a biografia do homenageado, o autor do Projeto destaca que ele “trabalhou como pedreiro até se aposentar”; faleceu recentemente [em 18 de abril], aos 73 anos, 43 deles residindo no Colina; e que “o legado de amor e legado de amor e suas memórias vão morar para sempre no coração” das pessoas que o conheceram.

Diversos vereadores comentaram a importância da iniciativa. Vitor Gabriel leu a biografia e exibiu fotografias de Eloi, além de destacar a luta do morador por melhorias para o Colina. “Ele foi embora e não viu [as adequações devidas no bairro]”, lamentou. “Foi um herói, que deixou uma família maravilhosa, uma família que todos respeitam”, completou o vereador.

Vista parcial do Plenário, durante a votação dos dois PLsEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (27) dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que destinam verbas públicas para a construção de uma pista de skate no bairro Parque do Café e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II no Jardim São Sebastião. A votação foi realizada durante a sessão ordinária da Casa. 

O PL 61/2024 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 350 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção da pista de skate. Já o PL 62/2024, com verba de R$ 2,4 milhões para a UBS, contempla o recurso público oriundo do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal.

As proposituras foram relatadas na Câmara pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar confirmou a regularidade das matérias legislativas e defendeu a aprovação. Segundo o Setor de Processo Legislativo, a audiência pública que discutiria os PLs será cancelada, devido à votação dos mesmos em regime de urgência.  

• Assista à votação do PL 61
• Assista à votação do PL 62

Skatistas, durante manifestação na Câmara, quando liderança do skate usou a tribuna para pedir espaço adequado para a prática do esporte (Imagem ilustrativa: Arquivo - 13/03/2023)COMENTÁRIOS

“É um recurso que vem para uma obra muito importante para a nossa cidade, para a nossa juventude”, disse Professor Adriel (PDT), sobre o PL 61. Ele agradeceu ao deputado e disse que pleiteou o recurso junto ao parlamentar - o que também foi feito por Everton Ribeiro, presidente da Associação Esporte Sobre Rodas, que esteve presente no Plenário. 

Em relação ao PL 62, o vereador Professor Fio (UNIÃO) citou a interlocução com a secretária de Saúde e, inclusive, a indicação de emenda impositiva, pelo seu gabinete, visando à ampliação do posto de saúde. “É um bairro onde a gente atua bastante, e que demos essa visibilidade para a Saúde, lá”, relatou o parlamentar, sobre o São Sebastião.

Camilla Hellen (Republicanos) citou Indicação 58/2023, do seu gabinete, que pedia a ampliação da unidade de saúde do bairro; destacou a reunião que teve no bairro, ouvindo as demandas dos moradores; e mencionou, ainda, diálogo com a secretária de Saúde e com o prefeito. “Ter esse Projeto na Casa é uma conquista muito grande”, comemorou.

Márcio Ramos, Michele Montanari e o vereador Alexandre Pinheiro: material do programa Plenarinho, da Câmara dos Deputados, visa “fortalecer a educação legislativa” no municípioNesta segunda-feira (27), o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) entregou alguns materiais pedagógicos produzidos pelo programa Plenarinho, da Câmara dos Deputados, que passam a integrar o acervo da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor).

Os impressos foram obtidos durante visita do parlamentar à Capital Federal, na semana passada, quando ele teve compromissos oficiais, incluindo: a participação na Marcha dos Municípios; uma reunião com o senador Astronauta Marcos Pontes; e a visita à Câmara. 

Segundo Alexandre, o material obtido visa “fortalecer ainda mais” o trabalho que o Poder Legislativo tem feito em relação às políticas públicas para os jovens, adolescentes e crianças, em projetos da Elemmor, como o Parlamento Jovem e o Estudantes Visitam a Câmara. 

Os livros foram recebidos pelo diretor da Escola, Márcio Ramos, e pela secretária do órgão e coordenadora legislativa da Casa, Michele Nayara Montanari. Segundo a Elemmor, o material pedagógico vai “fortalecer a educação legislativa em Monte Mor”.

“Em um país que priorizou a democracia em número, é fundamental investir em educação legislativa para termos uma democracia qualitativa”, ressalta Márcio Ramos, agradecendo o apoio concedido pelo vereador às atividades da Escola do Legislativo. 

Segundo a Câmara dos Deputados, o Plenarinho é um programa de caráter educativo voltado para as crianças de sete a 14 anos, pais e professores. A atividade também inclui as ações Câmara Mirim e Eleitor Mirim, e a produção e distribuição de material impresso.

Skatistas, durante manifestação na Câmara, quando liderança do skate usou a tribuna para pedir espaço adequado para a prática do esporte (Imagem ilustrativa: Arquivo - 13/03/2023)No dia 7 de junho, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai promover uma audiência pública. Serão debatidos os Projetos de Lei (PL) 61/2024, com crédito especial de R$ 350 mil, para construção de pista de skate no bairro Parque do Café, e 62/2024, com verba de R$ 2,4 milhões, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II no Jardim São Sebastião. Em tramitação na Câmara, as duas proposituras são de autoria da prefeitura.

O evento será realizado no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), a partir das 14h, esclarece o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), no edital de convite divulgado nesta semana. Além da participação presencial, será possível acompanhar o evento pelo E-democracia, onde é possível enviar perguntas e comentários; e, ainda, pelo canal do YouTube da Câmara, “porém sem a possibilidade de interação”, explica o parlamentar.

Conforme o Poder Executivo, a verba pública para construção da pista de skate é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, e vai proporcionar “conforto e segurança” aos praticantes do esporte. Já o recurso para construção do posto de saúde é oriundo do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo governo federal, para o qual o município foi selecionado, conforme Portaria divulgada em março deste ano.

“Para o recebimento do valor [para construção da UBS], precisamos concluir as etapas preparatórias, que incluem a elaboração do projeto arquitetônico, e o processo licitatório, que será iniciado assim que a dotação orçamentária for incluída no orçamento. Após a superação inicial, o recurso será recebido e os demais prazos para a conclusão e funcionamento terão continuidade”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi, na Justificativa do PL 62/2024.