Imagem ilustrativa: crianças em creche, assistindo televisão. Projeto de Lei que prevê redução da carga horária de cuidadores será debatido em audiência pública, no dia 19 de outubro (quarta-feira). Foto: Fiocruz Imagens Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara prevê a redução da carga horária do cargo de cuidador de crianças do município. A propositura (PL 131/2022, de iniciativa do Poder Executivo), será discutida em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na próxima quarta-feira (19), a partir das 14 horas. O evento será no Plenário do Legislativo, aberto à participação dos interessados, que também poderão acompanhar pela internet.

O edital, convidando para a audiência pública, foi divulgado na semana passada no site da Câmara e também enviado ao Diário Oficial. Assinado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), o documento prevê que o cidadão poderá participar pelo site E-democracia (inclusive com perguntas e comentários). “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, esclarece a parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, a redução da carga horária do cargo de cuidador, de 40 horas semanais para 30 horas semanais, será exclusiva para os profissionais “que estiverem desempenhando suas funções em atividades com crianças”. Ou seja, servidores que estejam na condição de readaptados ou que estejam afastados das suas funções originais não terão direito à diminuição. Serão assegurados 15 minutos de intervalo, por dia, para alimentação. 

“A redução da carga horária destes profissionais, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, tem como objetivo melhorar a qualidade do trabalho do cuidador de crianças nas Escolas de Educação Infantil, destacando a preocupação da administração municipal com esses profissionais, em relação ao ritmo de trabalho, resultando, assim, em uma maior motivação e valorização dos mesmos”, esclarece o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), no Projeto.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo, a atual carga horária dos cuidadores, que é “extensa”, acarreta “diversos níveis de estresse e complicações com a saúde, prejudicando não só o andamento do trabalho e do próprio profissional, como também toda a rotina da Unidade Escolar, que acaba lidando com lacunas em seu quadro ou afastamento de funcionários”. Para ele, a mudança não trará prejuízos ao andamento dos serviços prestados.

Da esquerda para a direita: Wilson Bragança e Bruno Ross Matheus, da prefeitura; e os vereadores Wal da Farmácia, Altran, Bruno Leite, Professor Fio e Paranhos. Projeto que prevê remanejamento de verbas entre áreas do Meio Ambiente foi debatido no Plenário, em audiência públicaAudiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu o Projeto de Lei (PL) 133/2022, de autoria do Poder Executivo, nesta quinta-feira (6). A propositura faz o remanejamento de R$ 470,7 mil, de áreas diversas da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, direcionando recursos para serviços de Pessoa Jurídica relacionados à poda e à manutenção de áreas verdes. 

No evento, parlamentares questionaram os representantes da prefeitura sobre o PL; criticaram a retirada de recursos que antes eram previstos para a área do bem-estar animal; cobraram a instalação de ecopontos nos bairros, para viabilizar o descarte de lixo; e reivindicaram que haja um melhor detalhamento, na justificativa do Projeto, dos motivos que levaram à necessidade dessas verbas. 

O secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, e o diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, estiveram presentes. Ao final, Bruno propôs, inclusive, que o PL seja adequado, removendo-se a previsão de retirada de verba, que totaliza R$ 100 mil, relacionada à causa animal. Bragança reafirmou a importância de ecopontos para criar uma cultura de preservação ambiental.

A audiência foi liderada pelo vereador Altran (MDB), presidente da CFO. Também participaram: o vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (UNIÃO); a presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (UNIÃO); o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Obras, Professor Fio (PTB); e o vereador Paranhos (MDB). 

DEBATES DIVERSOS

O secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, durante audiência pública liderada pelo vereador Altran, presidente da CFOCom duração de aproximadamente uma hora, a audiência pública ocorreu no Plenário, com transmissão pela internet (assista). Bruno Leite foi o primeiro a criticar a retirada de R$ 100 mil da área de bem-estar animal. “Nós não temos nada para a causa animal no nosso município”, disse, manifestando indignação com a falta de planejamento da prefeitura. O parlamentar ainda destacou que não considera a questão das podas um assunto “menos importante”, mas questionou o remanejamento.

Professor Fio reconheceu que áreas verdes precisam de manutenção. Mas acrescentou que o PL prevê, inclusive, remanejamento de cerca de R$ 41 mil antes destinados para ecopontos, cuja instalação é de “extrema urgência”. Tal medida poderia reduzir os gastos com manutenção dessas áreas, já que o descarte irregular de lixo seria reduzido, relatou. O parlamentar ainda cobrou detalhamentos, no Projeto, dos impactos inflacionários que ocasionaram a necessidade de remanejamento dos recursos. 

“A gente não tem políticas públicas [realizadas] em respeito aos animais”, disse Wal da Farmácia, salientando que também não concorda com a retirada de verba. A vereadora também criticou o fato de que as justificativas dos PLs da prefeitura “vêm muito vagas”. E disse que conversou com o secretário de Meio Ambiente, sobre a retirada do Projeto de tramitação, para as adequações. Assim como Bruno Leite, ela cobrou que os R$ 100 mil sejam efetivamente destinados para o bem-estar animal.  

Paranhos cobrou plano do município para solução de demandas de podas de árvores na área urbana (o secretário disse que o Projeto trata especificamente de áreas verdes, mas que podas de árvores em calçadas, a pedido de moradores, são muito demandadas). O vereador também abordou a operação cata-treco realizada pela prefeitura, trabalho que considera “espetacular” e “muito importante”. E sugeriu a divulgação de cronograma de limpeza de áreas com descartes irregulares nos bairros.  

GALERIA DE IMAGENS

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão da CâmaraA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) parabeniza o país pelo primeiro turno das eleições e critica as notícias sobre suspeitas de fraudes. “Eu acho muito estranho, né, quando se fala nos jornais que existem fraudes só para presidente. Mas não tem fraude para deputados, senadores, governadores. É estranho. Então, viva à democracia”, afirmou a parlamentar.

Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (3), Wal também agradeceu pela votação obtida pelo deputado estadual Rogério Nogueira (UNIÃO), reeleito. “Foi uma votação maravilhosa”, disse, citando que o parlamentar já enviou diversas emendas ao município. “É um parceiro ímpar na nossa cidade, e vai continuar [sendo]”, afirmou.

Na sessão plenária, a vereadora também agradeceu pelos votos obtidos pelo candidato a deputado Danilo Ramos (PL), que era apoiado pelo seu gabinete, mas não obteve vitória nas urnas. Ela ainda voltou a destacar que tentará trazer para o município o projeto apresentado a ela pelo líder político, de implantação de “tarifa zero” no transporte público.

Vista do Plenário, durante a sessão que aprovou os Projetos: verbas, oriundas de indicações de deputados federais, serão destinadas à SaúdeFoi aprovada por unanimidade a inclusão no Orçamento da verba federal de R$ 147,9 mil, oriunda de emendas parlamentares. O recurso, previsto no Projeto de Lei (PL) 107/2022, da prefeitura, será destinado à “atenção primária básica da saúde”. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

A propositura já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em agosto deste ano (reveja o vídeo neste link do E-democracia; leia notícia completa nesta página). Na ocasião, a secretária de Saúde, Eliane Piai, abordou o assunto. 

Conforme a Justificativa do Projeto de Lei, do total da verba, R$ 47,9 mil foram obtidos a partir de indicação da deputada federal Carla Zambelli (PL), e será “destinado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes que serão adquiridos por meio de processo licitatório”.

Já os R$ 99,9 mil restantes foram destinados por indicação do deputado federal Guiga Peixoto (PSC), também direcionados a equipamentos e materiais permanentes. Em ambos os casos, a aplicação se dará na “estruturação da rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde”.