Na sessão da Câmara, Wal da Farmácia comentou Indicações diversas, como as que pedem lâmpada em praça e reajuste para servidores públicosA vereadora Wal da Farmácia (PSL) pede que a secretaria municipal de Obras realize a “manutenção das rachaduras do prédio da Escola Municipal Coronel Domingos Ferreira, bem como a pintura do mesmo”. O pedido foi feito na Indicação 23/2022, do seu gabinete. A propositura foi lida no expediente da sessão ordinária de segunda-feira (21), data em que a parlamentar comentou o assunto.

No pronunciamento, Wal ressaltou que esteve na escola, conversando com o diretor, que relatou os problemas. “As rachaduras são grandes, estão aumentando com o passar dos anos. O diretor da escola está cobrando. E as respostas são vagas, para ele. Nem assinatura do responsável tem, quando mandam laudo. É um descaso com a Escola Coronel”, disse a vereadora, na sessão plenária. 

A parlamentar também comentou outras Indicações. Na 30/2022, ela pede a “instalação de lâmpadas nos postes da praça Rausing”; e na 29/2022, Wal reivindica que a prefeitura conceda um aumento de R$700 no vencimento dos servidores públicos ativos e inativos. “Eles perderam o vale-alimentação deles. Então, esse aumento seria de bom grado”, disse, sobre os servidores aposentados. 

Eu, como vereadora, tenho que fiscalizar. E Projeto do Executivo, vindo dessa forma, em regime de urgência, é difícil”, reclamou Wal da Farmácia, na sessão plenáriaPresidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) critica a tramitação em regime de urgência especial de Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. Citando especificamente os PLs 22, 23, 24 e 25/2021, votados na sessão ordinária da última segunda-feira (14), a parlamentar pediu a tramitação regular das proposituras e a realização de audiências públicas - o que, em seu ponto de vista, garantiria mais transparência.

“Esses Projetos têm que passar pelos trâmites da Casa, que são: Comissão de Justiça e Redação e pelo [Departamento] Jurídico. E outra coisa, todos eles precisam de audiência pública, da [garantia da] publicidade a todos”, afirmou Wal, em pronunciamento no Plenário, na mesma data. Ela mencionou que, em seu ponto de vista, a tramitação urgente fere o Regimento Interno da Câmara, já que deveria ser precedida de justificativas, como o eventual risco de perda de prazos ou de recursos financeiros.

“O governo […] está perdido. Só que esta Casa Legislativa, eu acredito que não [está perdida]. Temos o Jurídico, temos Comissões que são atuantes [...] Eu, como vereadora, tenho que fiscalizar. E Projeto do Executivo, vindo dessa forma, em regime de urgência, é difícil”, reclamou. Ela também disse que, no seu entendimento, a abertura de fichas no Orçamento deveria ocorrer antes da abertura de processo licitatório - do contrário, haveria infração direta às Leis Federais 4320/1964 e 8666/1993.

Autora do Requerimento, Wal da Farmácia comentou a importância de se obter tais informaçõesA partir do Requerimento 2/2022, a Câmara de Monte Mor solicita “informação do Poder Executivo sobre o pagamento de profissionais que atuarão no projeto semestral de reforço escolar e recuperação de aprendizagem, que será realizado na Casa da Criança”.

A propositura é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), e foi aprovada por onze votos favoráveis e três contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Veja aqui a relação nominal dos votos; e assista, neste link do YouTube, à íntegra das discussões sobre o Requerimento.

No documento, Wal pede que a prefeitura “informe qual Secretaria arcará com as despesas dos profissionais, informando dados da ficha orçamentária”. O texto também destaca que a Casa da Criança deve possuir equipe multidisciplinar, incluindo assistentes sociais e pedagogos. 

“É de conhecimento de todos que a Casa da Criança é mantida pela Secretaria de Assistência Social, e não pela Secretaria de Educação. Então, eu quero essas informações”, afirmou Wal, em discurso na sessão, antes da apreciação do Requerimento. 

A parlamentar ainda ressaltou que o descumprimento do pedido de informações - que precisa ser respondido pela prefeitura em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa expressa - consiste em “crime de responsabilidade”, conforme novo texto da Lei Orgânica. 

• Além de Wal da Farmácia, outros vereadores comentaram a propositura. Assista

Na sessão plenária, Wal da Farmácia reforçou a luta do seu gabinete e do seu mandato contra a violência domésticaA vereadora Wal da Farmácia (PSL) é autora da Indicação 10/2022, que pede que a prefeitura conceda auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Em pronunciamento na sessão ordinária de segunda-feira (7), a parlamentar comentou a reivindicação, que foi lida no Expediente.

Wal reforçou a luta do seu gabinete e do seu mandato contra a violência doméstica. E pediu que a prefeitura atenda a sua reivindicação, concedendo o pagamento do benefício a essas mulheres. “Porque a gente não tem um abrigo [no município]”, explicou.

Segundo a Indicação, o auxílio seria concedido às mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas por medida protetiva, e que tenham sido obrigadas a “abandonar o lar em razão de ações de violência que coloquem em risco” a sua vida e a de seus dependentes.

“O intuito é reduzir o número de violências em nosso município, e fortalecer ações voltadas à promoção de autonomias financeiras, para que as vítimas possam encontrar um novo lar com segurança e recomeçar sua vida”, esclarece Wal, no documento enviado à prefeitura.

Na sessão, a parlamentar também comentou que, em 2022, seu gabinete protocolou, na Câmara, diversas outras Indicações à prefeitura - incluindo pedidos de limpezas de ruas, de realização de operações tapa-buracos e de troca de lâmpadas queimadas. 

ENCHENTES

Wal ainda manifestou solidariedade a todos aqueles que vêm sofrendo com as enchentes. “Precisamos ter políticas públicas, precisamos unir os políticos, para fazer alguma coisa”, afirmou, relatando que passou-se um ano da atual administração, e não foi feito o desassoreamento do Rio Capivari, conforme proposto por parlamentares, no início do mandato.

“Sei que há anos têm essas enchentes. Mas se não tiver vontade política na nossa cidade, junto com Campinas e Capivari, [o problema] vai permanecer”, disse a parlamentar, ao agradecer às ações solidárias da sociedade e dos vereadores, assim como do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), que trouxe doações e destinou emenda parlamentar ao município.