Plenário da Câmara, durante a audiência públicaO Orçamento do Município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões, segundo informações fornecidas pela prefeitura, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na última terça-feira (21).

O evento foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), e também contou com a participação do vice-presidente do órgão colegiado, Vitor Gabriel (MDB), e da presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Wal da Farmácia (PSB). 

A atividade discutiu o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.

DETALHAMENTO

No evento, a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti, explicou que, deste total de recursos, R$ 10 milhões estão “projetados” para o Orçamento da Câmara, R$ 352,1 milhões para o da prefeitura, e outros R$ Silvana Zanetti, secretária municipal de Finanças73,1 milhões para a Previdência Municipal (Ipremor).

A secretária ainda detalhou o orçamento projetado para diversas áreas do município, como Educação (R$144,9 milhões), Saúde (R$ 68,4 mi), Meio Ambiente e Agricultura (R$ 10,3 mi), Planejamento e Obras (R$ 20,6 mi) e Cultura e Turismo (R$ 2,4 mi), dentre outras.

“Lembrando que a Secretaria de Educação tem, por lei, 25%, e a Saúde, 15% dos gastos [previstos no Orçamento Municipal]”, explicou a titular da pasta de Finanças do município. Em tramitação na Câmara desde 15 de abril, o PL 47/2024 contempla uma série de anexos.

PARTICIPAÇÕES

Além de Silvana, participaram os secretários municipais Carlos Apparecido de Queiroz (Administração), Claudinei Rodrigues (Meio Ambiente), Sandro Guedes (Mobilidade Urbana e Trânsito), Adriano Serra (Segurança), Sandra Bruzon (Educação), Vanduir Prado Moitinho (Defesa Civil) e Eliane Piai (Saúde), e outros servidores da prefeitura.

Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Wal da FarmárciaNa audiência pública - transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e inclusive pelo E-democracia, que permite o envio de perguntas e comentários - o presidente da CFO explicou que estavam sendo debatidas as diretrizes orçamentárias e que, no momento do debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), é que surgem as maiores perguntas e dúvidas.

Beto ainda salientou que a propositura tramitará na Comissão, para posterior apreciação do Plenário. Segundo ele, órgãos fiscalizadores pediram a realização de algumas audiências no período noturno, para incentivar a participação da população - entretanto, “apenas um munícipe” e servidores públicos, guardas municipais e vereadores estiveram presentes. 

Wal parabenizou a secretária de Finanças pela propositura e destacou que os anexos do PL estavam “bem feitos”. Além disso, formulou perguntas sobre aspectos técnicos da matéria. Representantes da prefeitura disseram que, para 2025, projeta-se um aumento de 5% na arrecadação, se comparado a 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). 

Ainda conforme o Executivo, a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2025, a ser enviada à Câmara até 30 de setembro, “poderá conter anexos revisados e atualizados”, tendo em vista que a proposta da LDO, debatida na audiência pública, foi elaborada entre março e abril deste ano. O Projeto também disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo. 

IMAGENS

Sérgio Bisogni, durante a palestra na CâmaraCom a presença de presidentes de Câmaras e demais vereadores de diversos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), a Câmara de Monte Mor sediou na manhã desta sexta-feira (10) a 4ª reunião do ano do Parlamento Metropolitano da RMC. 

O evento contou com palestra do médico e presidente da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar de Campinas, Sérgio Bisogni, que abordou o assunto: “novas propostas para a formação de consórcio para reorganização do Sistema de Saúde Regional”.

A atividade, liderada pelo presidente do Parlamento e da Câmara de Campinas, Luiz Rossini, teve a presença do presidente do Legislativo montemorense, Altran (MDB), e dos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (MDB) e Wal da Farmácia (PSB).

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ESPECTRO DE ATUAÇÃO

Plenário recebeu o Parlamento Metropolitano nesta sexta (10)Conforme conteúdo exibido pelo palestrante, o consórcio de saúde, se criado, poderia possuir “amplo espectro de atuação”, com possibilidade de firmar convênios, contratos e acordos e ser contratado pela administração direta e indireta dos consorciados, dispensada a licitação.

Segundo ele, os consorciados poderiam “estabelecer quais serviços serão fornecidos por eventual unidade hospitalar gerida, de acordo com as necessidades identificadas, podendo suprir deficiências recíprocas”, a partir de hospital com foco em cirurgias, por exemplo.

Dentre as propostas de encaminhamento apresentadas na reunião está a formulação de um documento direcionado à Diretoria Regional de Saúde e à Secretaria Estadual, com a finalidade de se estudar alternativas para a formulação de um consórcio de saúde.

“BONS FRUTOS”

Além dos debates sobre a proposta de criação de um consórcio de saúde e sobre as demandas da área, como os problemas de regulação dos serviços, os vereadores puderam abordar outras temáticas de seu interesse, durante a reunião do Parlamento Metropolitano da RMC.

Presidentes de Câmara e demais vereadores estiveram reunidos“As nossas reuniões sempre dão frutos muito bons”, comentou o presidente Altran, no evento, também manifestando solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que sofre com as enchentes. Ele ainda agradeceu as presenças e destacou a atuação dos servidores da Casa.

Após expressar solidariedade aos moradores do sul e preocupação com os eventos climáticos, Paranhos lembrou que Monte Mor sofre com estiagem e, pela “falta de vontade política local”, o município não foi contemplado com uma unidade do Corpo de Bombeiros.

Bruno citou a importância do Parlamento na representação dos interesses da região; Vitor ressaltou problemas enfrentados pelo bairro Santa Clara do Lago; e Wal, que também frisou demandas da saúde, foi convidada a participar da Comissão temática do Parlamento.

Dentre os tópicos que integraram a Ordem do Dia da reunião, constou a leitura de ofício da Comissão de Segurança Pública do Parlamento, com pedido para que a Secretaria Estadual de Segurança contemple delegacias do interior na nomeação de profissionais concursados.

O Parlamento é um colegiado responsável pelos interesses legislativos dos 20 municípios que integram a Região Metropolitana de Campinas, a 2ª maior do Estado em número de habitantes. A próxima reunião será realizada no dia 14 de junho, em cidade a ser definida.

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“Foi através desta Plenária que nós vimos, realmente, os desafios que as mãezinhas atípicas enfrentam. E pouco retorno se tem do nosso governo”, criticou Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) destaca ações adotadas pelo seu gabinete em prol das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), após a realização de uma Plenária sobre o assunto, na Câmaraa. A parlamentar protocolou um Projeto de Lei (PL) e uma Indicação sobre a temática, e anunciou a destinação da próxima Emenda Impositiva para a causa.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (6), ela comentou o PL 54/2024, que institui o selo “Autista a Bordo” no município, visando “identificar automóveis que transportam pessoas com TEA [...], bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos”.

A parlamentar ainda comentou a Indicação 342/2024, também de sua autoria, lida no Expediente da sessão plenária, que reivindica, à prefeitura, a realização de “ações voltadas ao esporte para crianças com transtornos do espectro autista”. Segundo ela, essas duas demandas mencionadas nas proposituras foram apresentadas pelas mães atípicas, no evento.

“Foi através desta Plenária que nós vimos, realmente, os desafios que as mãezinhas atípicas enfrentam. E pouco retorno se tem do nosso governo”, criticou Wal, ressaltando a necessidade de se garantir a devida inclusão das crianças com TEA. “Podemos ver que nós não temos praticamente nada de inclusão na nossa rede [pública municipal]”, lamentou.

O médico Bruno Fernando Oliveira, durante palestra sobre o Transtorno do Espectro Autista, na Câmara: profissional abordou os diversos desafios, como a “sobrecarga das famílias”Na última terça-feira (30/04), a Câmara sediou a 1ª Plenária de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) - evento organizado pela vereadora Wal da Farmácia (PSB) e que contou com palestra do médico Bruno Fernando Oliveira, sobre o assunto.

O médico abordou a importância da atenção primária em saúde para a identificação precoce dos sinais de TEA, além dos diversos desafios, como a “sobrecarga das famílias”, as “poucas disciplinas de desenvolvimento/saúde mental nas formações médicas” e as equipes restritas.

A Plenária contou com a presença de diversas mães atípicas (ou seja, aquelas que cuidam de uma pessoa com deficiência) - que tiveram a oportunidade de manifestar seus pontos de vista, fazer reclamações e pontuar suas demandas. Muitas se emocionaram durante as falas.

Além de Wal, estiveram presentes os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PSD), Beto Carvalho (PP), Bruno Leite (UNIÃO) e Vitor Gabriel (MDB); a secretária de Saúde Eliane Piai e a professora Alex-Sandra Braga, representando a Educação. 

• Assista ao vídeo do evento, na íntegra

“Casa cheia, trocas de experiências importantes, debates produtivos e, uma acolhida mais do que especial! Agradecemos a todos os presentes que vieram prestigiar a nossa 1° Plenária”, disse a vereadora Wal, em postagem numa rede social, na internet, neste domingo (5). 

Ainda conforme a parlamentar, também participaram: Michelle Lima, diretora de escola, Lúcia Dorguello, neuropsicopedagoga, Marcos Molina, ex-secretário de Desenvolvimento Social, Maria Regiane Lavelha, enfermeira, e os advogados Elaine Costa e Eder de Lima.

A Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Hortolândia (AMAAH-SP) - que teve uma unidade inaugurada em Monte Mor, no ano passado - foi representada no evento pela presidente Priscila Silvana de Paula Silva e pelo vice-presidente, Rogério Severino Lopes.

Os vereadores presentes expressaram apoio à causa do transtorno do espectro autista (Wal e Bruno, inclusive, anunciaram a indicação de Emendas Impositivas). “A gente vai fazer com que [a melhoria almejada] aconteça na nossa cidade”, disse a organizadora do evento. 

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