Wal da Farmácia, autora de quatro PLs (Foto: Arquivo - 08/04/2024)Entre julho e o início de outubro deste ano, diversos Projetos de Lei (PLs) de autoria de vereadores foram aprovados em sessões ordinárias da Câmara, estabelecendo novas diretrizes para políticas públicas a serem implementadas pelo município. Nesta notícia, contemplamos um resumo dessas proposituras, que já foram sancionadas pelo prefeito.

No dia 10 de julho, foi aprovado o PL 46/2024, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que reconhece no município o “cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas”. Segundo o documento, o uso do cordão visa garantir um “atendimento prioritário e mais humanizado”.

Da mesma autora, também foram aprovados, em 15 de julho, os PLs 71/2024 (que cria a Semana Municipal do Brincar, a ser celebrada anualmente em torno da data de 28 de maio, visando “conscientizar a sociedade sobre a importância das brincadeiras no desenvolvimento social, cognitivo, emocional e cultural das crianças desde a primeira infância”) e 75/2024 (que estabelece que em 8 de maio é comemorado o Dia do Turismo, em Monte Mor). 

Também da vereadora Wal, foi aprovado, em 12 de agosto, o PL 25/2024, que “institui o selo ‘Autista a Bordo' no âmbito do município - iniciativa que tem o objetivo de “identificar automóveis que transportam pessoas com TEA [transtorno do espectro autista, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos”.

MESA DIRETORA

Altran, Wal da Farmácia e Professor Fio, da Mesa (Arquivo - 13/03/2023)De autoria da Mesa Diretora, o Plenário aprovou, em 05 de agosto, o PL 56/2024, que  institui o Dia da Educação Legislativa, a ser comemorada anualmente em 15 de maio. Segundo os autores, a data “pretende ser um espaço para reflexões sobre as ações da Escola do Legislativo de Monte Mor entorno da educação legislativa que deve visar sempre o fortalecimento da democracia e consequentemente a defesa do Poder Legislativo e sua presença cotidiana na sociedade civil”.

O Projeto de Resolução (PR) 2/2024, da Mesa, foi aprovado na sessão ordinária de 23 de setembro. Promulgada pela Presidência, a norma define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência da Câmara, em conformidade com as Leis Federais 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 13460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos). 

Também de autoria da Mesa, o  PR 3/2024, aprovado na mesma data e já promulgado, autoriza a realização de intercâmbio e formalização de cooperação técnico-científica entre a Câmara e a Associação Brasileira das Escolas de Legislativo e de Contas (ABEL). 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. As proposituras citadas obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares presentes. 

Imagem: Ilustração - TSEDez vereadores foram reeleitos para a próxima legislatura da Câmara (2025/2028); outros cinco serão novatos. É o que consta dos resultados das eleições deste domingo (6), divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na representação de gênero, a bancada feminina segue com quatro parlamentares (26% da Casa). O PSB tem o maior número de parlamentares (3). Dentre os 11 vereadores que tentaram a reeleição, apenas Vitor Gabriel (MDB) não conseguiu vaga, ficando como suplente.

No Poder Executivo, o ex-vereador Murilo Rinaldo (PP) será o próximo prefeito, tendo como vice o hoje vereador Professor Fio (UNIÃO). A chapa vencedora integra a coligação dos partidos PP, PRTB, UNIÃO, CIDADANIA e PSDB.

Abaixo, a relação dos vereadores com os respectivos partidos e número de votos, conforme dados atualizados pelo TSE às 20h23 deste domingo (em negrito, estão os/as reeleitos/as): 

João do Bar (PSB) - 1.084 votos

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - 752 votos

Bruno Leite (UNIÃO) - 737 votos

Pavão da Academia (PDT) - 660 votos

Beto Carvalho (PP) - 593 votos

Camila Helen (Republicanos) - 556 votos

Professor Adriel (PDT) - 552 votos

Clair Gomes (PSB) - 532 votos

Wal da Farmácia (PSB) - 532 votos

Milziane (MDB) - 508 votos

Roger Santos (PT) - 507 votos

Andrea Garcia (PSD) - 505 votos

Josuel da Conceição (PSD) - 475 votos

Edson Silva (PL) - 460 votos

Renato Olivato (PSDB) - 416 votos

(Notícia atualizada em 14/10/2024, às 16h47, para correção do quantitativo e percentual de vereadoras)

Emenda de Wal destinou recurso para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis” no bairro São José. Parlamentar é autora de Requerimento sobre a obra (Foto: Arquivo - 17/06/2024)De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), o Requerimento 22/2024 cobra informações da prefeitura sobre duas Emendas Impositivas ao Orçamento, que foram destinadas para a construção de uma praça pública no bairro São José. A propositura foi aprovada com nove votos favoráveis e três abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

O pedido de informações cita, especificamente, as Emendas 13/2022, de autoria de Wal da Farmácia, e 16/2022, do vereador Nelson Almeida (MDB). Somadas, as duas proposituras indicaram R$ 230 mil, para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl”, no bairro. 

O Requerimento pede que a prefeitura informe a modalidade de licitação aplicada para contratar os serviços e comprar os equipamentos, e forneça cópias dos contratos, das Ordens de Serviço e das notas fiscais pagas. Também solicita a relação dos materiais adquiridos e menciona que, caso a obra não tenha sido realizada, que o município justifique os motivos.

Em pronunciamentos na sessão plenária, antes da votação do Requerimento, alguns vereadores reclamaram do atraso da prefeitura na execução das Emendas Impositivas. “A gente precisa fiscalizar, e ver essa situação, das nossas Emendas Impositivas não serem realizadas”, disse Nelson Almeida, citando que a obra da praça está “ao deus-dará”.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o documento precisa ser respondido pela prefeitura no prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Ainda segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações, por parte do Poder Executivo, são considerados crimes de responsabilidade.

Wal da Farmácia é autora da Moção de AplausosGuarda municipal “em exercício na Delegacia de Polícia, em Monte Mor”, além de ser, também, escritor e empreendedor, Adailson Fernandes de Oliveira é homenageado pela Moção 14/2024, de Aplausos, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

A propositura foi aprovada por unanimidade durante votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (24). Na oportunidade, amigos e familiares do homenageado estiveram presentes no Plenário, incluindo integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).

Conforme o texto da propositura aprovada, a homenagem foi feita em decorrência da “sua atuação na área do empreendedorismo e [também pela] contribuição dos seus conhecimentos como servidor público de carreira, para seus colegas de farda azul”.

Natural de Minas Gerais, Adailson passou no concurso da Guarda aos 19 anos; cursou a faculdade de Direito, em Campinas; e ocupou “a cadeira de instrutor de Direito e Legislação Penal para a nossa GCM de Monte Mor”, destaca a autora, na Moção aprovada.

Adailson Oliveira, com outros integrantes da GCMAinda conforme a propositura, o homenageado se tornou empreendedor, em 2018, abrindo “uma franquia de academia especializada em treino funcional e voltada para atender o público sedentário e que não tinha o costume [de] praticar atividades físicas”.

“Enveredar pela seara do empreendedorismo foi transformador”, diz o texto da Moção, citando que ele “logo se conectou com pessoas muito focadas em marketing e vendas, que [lhe] mostraram um mundo totalmente novo e muito diferente do que ele havia vivido”.

Segundo a Moção de Aplausos, Adailson é coautor do livro “Cara de Milionário”, obra organizada pelo “mestre e mentor Paulo Machado”, que apresenta conteúdos “voltados para negócios como para vida pessoal, espiritualidade e qualidade de vida”.

A propositura ainda cita o seu “verdadeiro propósito de servir pessoas”, e destaca que foi esse “espírito de servir a todos” que fez com que ele construísse “uma carreira de sucesso na GCM, chegando ao mais alto posto de comandante geral”.

• Assista à votação da Moção de Aplausos