Antenas de internet 5G (Imagem ilustrativa: Anatel)O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), um Projeto de Lei (PL) da prefeitura que dispõe sobre os procedimentos para implantação da internet 5G no município. Na prática, a propositura regulamenta os critérios para instalação da “infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação”, relativos a essa tecnologia, em Monte Mor.

Votado na sessão ordinária da Câmara, em regime de urgência especial, o PL 133/2024 foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD). A propositura obteve 12 votos favoráveis e uma abstenção; já o pedido de votação urgente contou com 9 votos a favor, três contrários e uma abstenção. O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi. 

No PL, Brischi afirma que o intuito da lei é garantir “maior conectividade” e “uma tecnologia mais moderna e abrangente”. “A tecnologia 5G requer maior número de antenas espalhadas pela cidade para que os usuários e [o] Poder Público, de fato, tenham sinal de qualidade. A velocidade da internet é significativamente maior e proporciona navegação ágil”, completa.

COMENTÁRIOS

Plenário da Câmara, na sessão que votou o ProjetoPresidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) foi a primeira a comentar o assunto. “Nós não podemos aprovar esse Projeto em regime de urgência, ele tem que ser estudado, porque ele tem erros”, afirmou, citando trechos da propositura que precisariam ser corrigidos. Ela ainda destacou que a matéria é de competência exclusiva da União, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), afirmou que 54% das Câmaras do Estado de São Paulo (ou seja, mais de 300 Casas Legislativas) já aprovaram projetos semelhantes, inclusive o município de São José dos Campos, “que é referência em tecnologia no Brasil”. Comentou, ainda, que em Piracicaba a propositura foi apresentada por um parlamentar, inclusive, e foi aprovada pelo Plenário. “Nós precisamos de 5G no nosso município”, frisou.

Andrea Garcia leu seu Parecer, favorável à tramitação da propositura, citando não haver qualquer afronta às legislações vigentes. Outros dois parlamentares que votaram a favor do Projeto, Professor Adriel (PDT) e Paranhos (MDB), também comentaram o assunto. Após a aprovação do PL, Wal da Farmácia leu os artigos que deveriam ter a redação corrigida, sem mudança no conteúdo do texto - o que foi aprovado pelo Plenário, em votação simbólica.

Composta pelos vereadores Altran, presidente, Wal da Farmácia, 1ª secretária, e Professor Fio, 2º secretário, a Mesa Diretora da Câmara é autora do Projeto de Lei, que ainda depende da sanção do prefeito (Imagem: Montagem sobre foto de arquivo - 13/03/2023)Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 130/2024, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 2094/2015, incluindo uma nova referência salarial no sistema de evolução funcional dos servidores efetivos do Poder Legislativo. Relativa ao cargo de bibliotecário, essa referência já havia sido criada em abril deste ano, após aprovação do Plenário.

Em resumo, a norma aprovada no primeiro semestre garantiu a adequação no nível salarial do cargo de bibliotecário, com a criação da referência E-III-1, relativa à remuneração de R$ 5.275,07. A nova adequação inclui essa mesma referência na lei que trata da evolução funcional, garantindo, assim, que o profissional lotado no cargo tenha direito ao benefício.

A Mesa cita que “a referência foi criada pela Lei 3191, em 2024, com o propósito de corrigir distorção existente entre o valor recebido pelo bibliotecário com os demais cargos que exigem formação de ensino superior para exercer a função”. E salienta a necessidade da nova adequação, “caso contrário, não poderá o servidor ocupante do cargo usufruir de seu direito”. 

Em linhas gerais, a Lei 2094 trata da evolução funcional dos servidores da Câmara, ou seja, dos critérios para promoção salarial, a cada três anos. Votado em urgência especial, o PL 130 foi relatado pela vereadora Milziane Menezes (MDB) - na sessão, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) leu o relatório da parlamentar, confirmando a regularidade da propositura. 

Wal da Farmácia e familiares do homenageado: PL que trata de denominação de rua segue agora para sanção do prefeitoAprovado por unanimidade pela Câmara, o Projeto de Lei (PL) 99/2024 homenageia o senhor José Gomes da Silva, dando o seu nome à Rua Onze do Loteamento Jardim Montana Residence. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (21).

De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a matéria legislativa destaca que o homenageado nasceu em Águas Vermelhas (MG), em dezembro de 1952, mudando-se para Monte Mor, posteriormente. Ele faleceu em março de 2021, aos 68 anos.

Segundo o texto, José saiu de Taiobeiras (MG) e “veio como peregrino” para o município, “onde morou com um primo no sítio Galvão”. Trabalhou na lavoura por quase um ano e, após “adquirir a confiança dos padrões”, buscou a família, que tinha ficado em Minas.

Ainda conforme a propositura, os familiares guardam gratidão à família Brisque, “que os deu suporte, casa e trabalho durante 14 anos”. “[Ele] morou e trabalhou na lavoura de tomate no sítio Pau D’alho e, em 1986, conseguiram comprar seu terreno”, completa a homenagem.

No Projeto de Lei, a autora ainda cita que o homenageado e familiares continuaram trabalhando na lavoura de tomate, mesmo após a mudança para a casa própria, em 1995. E, na sequência, José trabalhou ainda na jardinagem do Haras Larissa, por 12 anos.

COMENTÁRIOS

Em discurso na sessão, Wal da Farmácia deu boas-vindas aos familiares do homenageado, que estavam no Plenário, e fez a leitura da matéria legislativa e da respectiva justificativa, contemplando a história de vida de José. Fotos de família foram exibidas no telão, durante a homenagem. Outros parlamentares também comentaram o assunto, elogiando a iniciativa.

IMAGENS

Perfil da próxima legislatura toma como base os dados do TSE: vereador mais votado, João do Bar assumirá o 5º mandato consecutivo no Poder Legislativo, em 1º de janeiro de 2025Os vereadores eleitos para a 20ª legislatura da Câmara, que vai de 2025 a 2028, possuem um perfil bastante diversificado. É a conclusão a que se chega ao analisar os dados pessoais, como idade, escolaridade e cor/raça, informados pelas campanhas à Justiça Eleitoral. 

Conforme esses dados, os parlamentares eleitos têm entre 27 anos (caso de Renato Olivatto - PSDB) e 59 anos (João do Bar - PSB, que foi o mais votado, com 1.084 votos, e assumirá o 5º mandato consecutivo). As idades são relativas à data da eleição, em 6 de outubro.

Nesse sentido, ainda segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a idade média dos parlamentares que vão compor a próxima legislatura será de 42 anos (no quadro abaixo, veja a tabela com todas as idades e outras informações detalhadas de cada um dos eleitos). 

No recorte de cor/raça, nove vereadores se identificaram como brancos (o que representa 60% das 15 cadeiras do Poder Legislativo), seguidos pelos pardos (cinco vereadores). Apenas um parlamentar, Roger Santos (PT), se identifica como preto. 

Em relação à instrução (grau de escolaridade), oito vereadores têm Ensino Superior Completo, o que representa cerca de 54% do Legislativo. Outros cinco possuem Ensino Médio Completo, um tem Ensino Superior Incompleto e um, Ensino Fundamental Completo.

Na representação de gênero, a bancada feminina terá quatro vereadoras (ou seja, 26,6% da Casa). Os percentuais relativos à identidade de gênero e à orientação sexual não foram calculados, tendo em vista que apenas quatro vereadores informaram tais dados.