A audiência pública da CFO debateu a proposta de Orçamento Municipal para o ano de 2025: Projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em cerca de R$ 452,2 milhõesDebatida numa audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, nesta terça-feira (5), a proposta de Orçamento do município para 2025 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões. 

Deste total, R$ 6,1 milhões serão reservados para as emendas impositivas dos parlamentares: ou seja, cada vereador poderá indicar a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor deverá ser destinado à área da saúde).

Em tramitação no Poder Legislativo desde outubro, o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria da prefeitura. O texto, que ainda depende de apreciação do Plenário, em dois turnos, não recebeu emendas populares.

Liderada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), a audiência desta terça contou com a participação de parlamentares e de representantes da prefeitura - incluindo diversos secretários. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, como de costume.

Também participaram: Vitor Gabriel (MDB), vice-presidente da CFO, e Alexandre Pinheiro (Republicanos), secretário, Altran (MDB), presidente da Câmara, Professor Fio (PTB), e os vereadores eleitos Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL) e Josuel da Conceição (PSD).

DETALHES

Slide apresentado pelo contador da Câmara demonstra a evolução das receitas em quatro anosConvidado por Beto, o contador da Câmara, Jair Evangelista, comentou aspectos técnicos do processo de planejamento orçamentário, e explicou detalhes do PL do Orçamento para o próximo ano, incluindo as despesas previstas por projetos, atividades e operações especiais. 

Nas despesas por atividades, o contador citou a previsão de repasse de R$ 13,5 milhões, para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Já nas despesas com operações especiais, R$ 9,1 milhões estão reservados para o pagamento de precatórios, pelo município.

Diogo Sartori de Souza, da Secretaria de Educação, comentou a verba prevista para construção de uma escola no Jardim do Engenho. Segundo ele, a obra, orçada em R$ 12 milhões, foi iniciada no ano passado, restando R$ 3,1 milhões para finalização, em 2025.

Titular da pasta da Educação, a secretária Sandra Bruzon comentou que, para o próximo ano, há previsão de investimento de R$ 11 milhões, de verba federal, para a construção de uma escola em tempo integral, para anos iniciais, no São Clemente.

Conforme o PL 125/2024, dos R$ 452,2 milhões previstos no Projeto do Orçamento para 2025, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social. 

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Bruno disse que o atual prefeito “tinha a opção” de prorrogar esse processo seletivo, que vence no próximo dia 30 - o que seria o “mais certo”, já que haverá a troca de governoNa sessão ordinária desta segunda-feira (4), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou a indignação dos funcionários públicos da Secretaria da Educação, a respeito dos processos seletivos realizados pela prefeitura. Ele disse que a seleção anterior “foi uma lástima”, já que muitos profissionais classificados “foram reprovados na perícia médica, por pressão alta”.

Em seu pronunciamento no Plenário, o parlamentar ainda afirmou que, em seu ponto de vista, o atual prefeito “tinha a opção” de prorrogar esse processo seletivo, que vence no próximo dia 30 - o que seria o “mais certo”, já que haverá a troca de governo. Mas a prefeitura lançou um novo edital, no qual “alguns benefícios” dos futuros contratados teriam sido retirados.

“A Secretaria de Educação, infelizmente, pecou nisso”, disse Bruno, manifestando sua indignação. “Essa situação não passa por nós, aqui”, completou o parlamentar, explicando que medida não é submetida ao “crivo de aprovação” dos vereadores. Ele ainda salientou que é totalmente contrário à retirada de benefícios do funcionalismo público municipal.

BOMBEIROS

Na sessão plenária, Bruno também comentou a recente interlocução com o Governo do Estado, visando à implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município. “Foi uma tratativa muito boa, está nas mãos agora do prefeito eleito”, disse, ressaltando que o futuro chefe do Poder Executivo “se comprometeu com a causa”. 

Na sessão, Vitor Gabriel citou diversos problemas que não foram solucionados pela prefeitura, incluindo a necessidade de implantação de uma boca de lobo no Jardim AlvoradaA partir da Indicação 535/2024, o vereador Vitor Gabriel (MDB) pede que a prefeitura realize “auditoria interna nas secretarias e na garagem municipal”. A propositura foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando o parlamentar comentou a reivindicação.

No pronunciamento, Vitor explicou que as auditorias devem ser feitas pelo prefeito eleito, Murilo Rinaldo. “Porque esse, atual, a gente sabe que ele não vai fazer”, afirmou, destacando que a medida será importante “para a população saber o que realmente aconteceu”. 

O parlamentar citou diversos problemas que não foram solucionados pela prefeitura, apesar das reivindicações do seu gabinete. Dentre eles, mencionou a necessidade de implantação de uma boca de lobo no Jardim Alvorada, e de calçamento e iluminação de vielas em bairros.

Mencionou, ainda, a situação do campo de futebol do Jardim Paulista, que requer manutenções urgentes. “Infelizmente, a gente acreditou num cara que não cumpriu nem a metade do que falou [que iria fazer]”, afirmou, manifestando indignação com os problemas.

Vitor disse “ter certeza” de que esses pedidos serão atendidos pelo prefeito eleito – inclusive tendo em vista que seu vice, o vereador Professor Fio (UNIÃO), acompanhou de perto tais reivindicações. “Eu tenho certeza que ele não vai desamparar essa população”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA

“A presente Indicação visa promover a transparência e a eficiência na gestão pública, assegurando o correto uso dos recursos municipais”, afirma o parlamentar, no documento. “A auditoria é uma ferramenta indispensável para identificar possíveis irregularidades, ineficiências ou falhas nos processos administrativos, bem como para sugerir melhorias que possam resultar em uma gestão mais eficaz e econômica”, completa Vitor Gabriel. 

“Fui procurado por diversos moradores ali daquela região, que me relataram as dificuldades que a população local está enfrentando, em relação ao descarte do seu lixo”, disse Professor Adriel. Parlamentar é autor de Indicação que pede ampliação dos dias de coletaO vereador Professor Adriel (PDT) é autor da Indicação 533/2024, que pede que a prefeitura garanta a “ampliação da coleta de lixo para três dias por semana nos bairros Jardim Colina I, II e III”. A propositura foi lida no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (4).

“Fui procurado por diversos moradores ali daquela região, que me relataram as dificuldades que a população local está enfrentando, em relação ao descarte do seu lixo”, disse o parlamentar, em pronunciamento no Plenário da Câmara, na mesma data.

Adriel relatou que, na maioria dos bairros, a coleta de lixo ocorre três dias por semana. Entretanto, conforme relato da comunidade, no Colina o serviço é realizado apenas às quartas-feiras e aos sábados, causando transtornos com o acúmulo do lixo por diversos dias.

Ele relatou que a situação pode ocasionar um “potencial problema de saúde pública”. E pediu que o Poder Executivo dialogue com a empresa prestadora do serviço, visando solucionar a situação, tendo em vista que o bairro está crescendo e requer a ampliação dos dias de coleta.

OUTROS PEDIDOS

Na sessão plenária, também apresentadas pelo parlamentar, foram lidas as Indicações 532/2024 - que pede a “implantação de uma boca de lobo na altura do número 133, Rua Maria Helena Engler, no bairro jardim Alvorada” - e 534/2024 - que reivindica “a instalação de redutores de velocidade na Rua Ana Iorgaciof Siqueira, de frente à UPA, no Jardim Paulista”. Ambos os pedidos foram apresentados por moradores dos respectivos bairros.