Convite para a audiência pública é assinado pelo vereador Beto Carvalho, presidente da Comissão de Finanças: projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está tramitando na CâmaraA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara agendou para o dia 5 de novembro (uma terça-feira), às 14h, a audiência pública que vai debater a proposta de Orçamento do município para 2025. O evento será no Plenário, com transmissão ao vivo pela internet.

Conforme edital divulgado na semana passada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), além de acompanhar presencialmente, os interessados poderão assistir pelo E-democracia e pelo YouTube. Também haverá transmissão no Facebook e Instagram.

Em tramitação no Poder Legislativo desde o dia 11, o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria da prefeitura e estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões.

Desse total previsto na propositura, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, o Ipremor). 

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

Vereadores e representantes do Poder Executivo durante a audiencia pública que discutiu a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária, em maio deste ano (Fotos - Arquivo: 21/05/24)Em audiência da CFO, em maio, representantes da prefeitura haviam estimado inicialmente um orçamento de R$ 435,1 milhões para o próximo ano, valor que poderia ser “revisado e atualizado”, explicaram - o que acabou ocorrendo, conforme o texto enviado à Câmara.

Dessa forma, projeta-se um aumento de 9% na arrecadação para o próximo ano, se comparado ao previsto para 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). Antes com receita estimada em R$ 9,5 mi, a Câmara passará a ter R$ 10 mi de Orçamento.

Na especificação “por órgãos de governo”, que consta da propositura a ser debatida na audiência pública, as pastas para as quais estão previstos o maior volume de recursos são: Educação (R$ 157,4 milhões), Saúde (R$ 75,5 mi) e Finanças (R$ 44,2 mi). 

Em contrapartida, as secretarias de Cultura e Turismo (R$ 2,6 milhões), Defesa Civil (R$ 740 mil) e Assuntos Metropolitanos (R$ 656 mil) são as que têm a menor previsão de recursos, ainda conforme o texto. O PL 125 também recebe emendas populares até 28/10.

PROJETO DE LEI 125/2024

A previsão orçamentária contempla a fixação de despesas por categoria econômica e por órgãos de governo (Imagem-Reprodução)

As propostas de emendas populares ao Projeto do Orçamento precisam ser assinadas por pelo menos 2,3 mil pessoas, conforme a Lei Orgânica Municipal (Foto: Arquivo - 27/04/2023)A Câmara divulgou nesta terça-feira (17) o edital de abertura de prazo para apresentação de emendas populares ao Projeto de Lei (PL) 125/2024, que trata do Orçamento para 2025. O documento é assinado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Altran (MDB). 

Conforme o edital, os interessados devem protocolar as propostas até o dia 28 de outubro. Os documentos precisam ser entregues presencialmente, na recepção do Legislativo, que fica localizada na Rua Rage Maluf, 45, Centro, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.

As emendas deverão ser assinadas por no mínimo 5% do eleitorado - ou seja, por pelo menos 2,3 mil pessoas, já que o município possui 46,6 mil eleitores, conforme estatísticas. No texto, a sociedade pode sugerir alguma prioridade não elencada pela prefeitura no PL original.

Em tramitação na Casa desde o dia 11, o PL 125 estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões (R$ 393,1 milhões para o Orçamento Fiscal e R$ 59,1 milhões para o Orçamento da Seguridade Social).

REGRAS

Segundo a Lei Orgânica, as emendas populares ao Orçamento precisam ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as outras duas ferramentas de planejamento. Além disso, precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas - ou seja, as propostas não podem sugerir um aumento de receitas; e a anulação de despesas não pode contemplar as dotações para pessoal e seus encargos, e os serviços da dívida municipal. Após recebimento, as emendas são remetidas às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Perfil da próxima legislatura toma como base os dados do TSE: vereador mais votado, João do Bar assumirá o 5º mandato consecutivo no Poder Legislativo, em 1º de janeiro de 2025Os vereadores eleitos para a 20ª legislatura da Câmara, que vai de 2025 a 2028, possuem um perfil bastante diversificado. É a conclusão a que se chega ao analisar os dados pessoais, como idade, escolaridade e cor/raça, informados pelas campanhas à Justiça Eleitoral. 

Conforme esses dados, os parlamentares eleitos têm entre 27 anos (caso de Renato Olivatto - PSDB) e 59 anos (João do Bar - PSB, que foi o mais votado, com 1.084 votos, e assumirá o 5º mandato consecutivo). As idades são relativas à data da eleição, em 6 de outubro.

Nesse sentido, ainda segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a idade média dos parlamentares que vão compor a próxima legislatura será de 42 anos (no quadro abaixo, veja a tabela com todas as idades e outras informações detalhadas de cada um dos eleitos). 

No recorte de cor/raça, nove vereadores se identificaram como brancos (o que representa 60% das 15 cadeiras do Poder Legislativo), seguidos pelos pardos (cinco vereadores). Apenas um parlamentar, Roger Santos (PT), se identifica como preto. 

Em relação à instrução (grau de escolaridade), oito vereadores têm Ensino Superior Completo, o que representa cerca de 54% do Legislativo. Outros cinco possuem Ensino Médio Completo, um tem Ensino Superior Incompleto e um, Ensino Fundamental Completo.

Na representação de gênero, a bancada feminina terá quatro vereadoras (ou seja, 26,6% da Casa). Os percentuais relativos à identidade de gênero e à orientação sexual não foram calculados, tendo em vista que apenas quatro vereadores informaram tais dados.

Segundo Paranhos, emendas impositivas darão aos futuros parlamentares “a possibilidade, a liberdade de poder fazer as indicações [de melhorias], conforme o olhar da vereança”O vereador Paranhos (MDB) indicará emendas impositivas, visando melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista. Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), ele disse que os recursos serão para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, instalação de farmácia e outras benfeitorias “que a gente espera e que tudo indica que serão feitas pelo próximo governo, que tomará posse no dia 1º [de janeiro de 2025]”.

No pronunciamento, o parlamentar aproveitou a “visita ilustre” do prefeito eleito, Murilo Rinaldo, que esteve presente no Plenário, acompanhado do ex-vereador Vanderlei Soares. Paranhos citou o caso de emendas de vereadores que não foram realizadas pela atual administração, e também criticou a má qualidade de obras como a dos campos de futebol do Jardim Campos Dourados e Jardim Paulista, indicadas por ele e outros dois parlamentares. 

“Que o futuro prefeito nosso possa olhar para essas emendas”, afirmou o vereador, ressaltando que a atual legislatura instituiu as emendas impositivas - dispositivo que dará aos futuros parlamentares “a possibilidade, a liberdade de poder fazer as indicações [de melhorias], conforme o olhar da vereança”. Segundo a Lei Orgânica Municipal, os parlamentares podem indicar verbas do Orçamento para políticas públicas específicas.

PASSAGENS 

Paranhos também citou as obras “necessárias, mas eleitoreiras”, das passagens que interligam os bairros Jardim Moreira e Central Park e São Clemente e Jardim Nova Alvorada. “O período chuvoso nem teve início ainda, e já deu início a erosão”, afirmou. “Uma obra que já está assoreando os recursos hídricos, significa que ela não foi feita de acordo com o próprio TCRA [Termo de Recuperação Ambiental]”, disse o vereador.