A verba será usada para “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, explica o Poder Executivo. Foto ilustrativa mostra uma ambulância em frente ao hospital: Reprodução - Google StreetViewPor unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 148/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria legislativa autoriza o município a utilizar um crédito adicional especial, no valor de R$ 3,2 milhões. 

A verba, fruto de “excesso de arrecadação” referente a “recursos federais apurados ao longo do exercício financeiro”, será usada para “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, explica a prefeitura, no documento.

O PL foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (PP), que leu o seu Parecer, na sessão extraordinária. “A aprovação do Projeto é essencial para assegurar os pagamentos da folha da Saúde, garantindo a continuidade dos serviços públicos [...] e respeitando os direitos dos servidores”, disse.

OUTROS COMENTÁRIOS

“Espero que pague [a prefeitura] todos os funcionários, inclusive 13ºs. [salários]”, afirmou Professor Fio (UNIÃO). Wal da Farmácia (PSB) ressaltou que a votação tem o objetivo de fazer com que “todos os servidores e também funcionários do hospital sejam pagos”. “O que me trouxe [na sessão extraordinária] aqui foi esse Projeto. Porque, realmente, o servidor público da Saúde, do hospital, eles estão aflitos com a possibilidade, se é que era verdade ou fake news, de que eles não receberiam o 13º [salário]”, afirmou Paranhos (MDB).

OUTRA VOTAÇÃO

Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o PL 147/2024, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Municipal 3170/2024, aprovada pela Câmara em fevereiro, que autorizou o município a fazer uma permuta de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. Segundo a prefeitura, “essas alterações [no texto original da Lei] se fazem necessárias em decorrência da apresentação de nova matrícula [do terreno]”. O Projeto, que segue para sanção do prefeito, foi relatado na Câmara pelo vereador Professor Fio (UNIÃO).

O Plenário da Câmara esteve lotado, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos. Com a entrega dos diplomas, eles estão aptos a tomarem posse em 1º de janeiro de 2025Com a presença de diversas autoridades, os 15 vereadores de Monte Mor que foram eleitos em outubro de 2024 foram diplomados nesta segunda-feira (16), durante uma cerimônia promovida pela Justiça Eleitoral. 

A diplomação, explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consiste no “ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo”.

O evento foi realizado no Plenário da Câmara e transmitido ao vivo. Também foram diplomados o prefeito eleito, Murilo Rinaldo, o seu vice, o vereador Professor Fio (UNIÃO), assim como os eleitos do município de Elias Fausto. 

De Monte Mor, receberam os diplomas os vereadores: João do Bar (PSB), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Pavão da Academia (PDT), Beto Carvalho (PP), Camila Helen (Republicanos), Professor Adriel (PDT), Clair Gomes (PSB), Wal da Farmácia (PSB), Milziane (MDB), Roger Santos (PT), Andrea Garcia (PSD), Josuel da Conceição (PSD), Edson Silva (PL) e Renato Olivatto (PSDB). 

A cerimônia de diplomação foi conduzida pelo juiz Gustavo Nardi, presidente da Junta Eleitoral responsável pelas eleições de 2024 em Monte Mor e Elias Fausto. A posse dos eleitos em Monte Mor ocorre no próximo dia 1º de janeiro, a partir das 10h, no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista.

Autoridades que compuseram a Mesa Diretora da solenidadeTambém estiveram presentes, compondo a Mesa Diretora da solenidade: a promotora de justiça eleitoral, Cristiane Carvalhães de Camargo; a presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Capivari, Taís de Fátima Boareto; o delegado de Polícia de Elias Fausto, Emerson Marinaldo Gardenal; e o presidente da Câmara, Altran (MDB).

Logo no início do evento, Gustavo Nardi quebrou o protocolo e pediu um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao guarda civil municipal José Prado Moitinho, que morreu no dia 29 de novembro. O juiz também agradeceu a todas as presenças, e desejou “sorte a todos os candidatos que foram eleitos pelo povo”. 

A entrega dos diplomas, aos eleitos de Elias Fausto, foi feita pela promotora Cristiane; já os eleitos de Monte Mor receberam os diplomas das mãos do juiz Gustavo Nardi. 

Além das autoridades já citadas, o evento contou com a presença de amigos e familiares dos diplomados; de integrantes da Guarda Civil Municipal; do vereador Paranhos (MDB); do ex-prefeito João Rinaldo, pai do prefeito eleito, Murilo; do ex-vereador Vanderlei Soares; e do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Marcos da Farmácia, marido da vereadora Wal.

GALERIA DE IMAGENS

(Postagem concluída às 10h49; versão preliminar, sem os últimos quatro parágrafos, foi publicada anteriormente)

Dos R$ 452,2 milhões previstos no Orçamento de 2025, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Executivo e R$ 10 mi do Legislativo). Acima, vista aérea do município - Foto: PrefeituraNa última quinta-feira (12), a Câmara realizou uma sessão extraordinária para votar em definitivo o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), propositura de iniciativa do Poder Executivo. A matéria legislativa, que já havia passado por uma primeira votação, semana passada, foi aprovada por unanimidade neste segundo turno.

O texto estabelece que, em 2025, o município de Monte Mor terá receita estimada e despesa fixada em aproximadamente R$ 452,2 milhões. Desse total previsto no PL, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência).

Na sessão, também foram aprovados por unanimidade, em definitivo, as emendas parlamentares impositivas que reservam, no Orçamento, um total de R$ 6,1 milhões para os vereadores: ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor é para a saúde).

Também em 1º turno e por unanimidade, foi aprovada a Emenda Modificativa 24/2024, de autoria do vereador Beto Carvalho (PP). O texto promove alteração em um trecho do PL, autorizando que a prefeitura abra, por decreto, créditos suplementares em reforço às dotações, observando-se o limite de até 25% da despesa fixada. No texto original, o limite era de 10%.

“Toda essa esperança que foi depositada em vocês, Professor Fio, eu tenho certeza que vocês vão corresponder. É isso que eu espero, é isso que a população espera”, afirmou Bruno LeiteNa sessão ordinária desta segunda-feira (9), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou o encerramento desse ciclo da 19ª legislatura da Câmara - e agradeceu aos familiares, ao seu assessor, Marcelo Borges, e aos moradores. “Eu sempre estou nas ruas, e tudo que estiver ao meu alcance eu vou fazer para a população, e assim eu vou seguindo o meu mandato, me colocando sempre à disposição para ajudar”, relatou, também agradecendo aos parlamentares.

No discurso, o vereador afirmou que “a esperança depositada pela população no prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e no vice-prefeito, [o vereador] Professor Fio [UNIÃO], é uma esperança de que nós possamos, num futuro breve, ter uma cidade melhor para todos nós”. “Uma cidade onde a população vá nos postos de saúde e seja bem atendida, onde tenha médicos, onde as ruas sejam, obviamente, todas transitáveis”, disse, no Plenário.

“Toda essa esperança que foi depositada em vocês, Professor Fio, eu tenho certeza que vocês vão corresponder. É isso que eu espero, é isso que a população espera”, afirmou, dirigindo-se ao vice-prefeito eleito. Ele se colocou “à disposição para ajudar no que for possível”. E defendeu que, para se viabilizar coisas boas, “temos que estar unidos, temos que estar em paz”. “O que for certo, o que for de benefício para a população, estarei junto”, afirmou.

“Se for bom para o povo, nós vamos estar junto, 100%. O que não for bom para o povo, eu estou fora”, afirmou, ao final do pronunciamento. “Tenho certeza que, com esse amadurecimento e com essa experiência que nós tivemos nesses quatro anos, nós vamos fazer na próxima legislatura um trabalho muito mais tranquilo”, afirmou, referindo-se à realização de debates “cada vez mais pensando no povo”, conforme os princípios democráticos.